O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou por trinta dias a atuação da Força Nacional na Amazônia Legal e no Pantanal para combate a incêndios florestais, policiamento judiciário e perícia forense. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia onze, no Diário Oficial da União e valerá de dezessete de março a quinze de abril de dois mil e vinte e cinco.
Os agentes da polícia judiciária e da polícia técnico-científica da Força Nacional apoiarão as polícias civis estaduais e a Polícia Federal na investigação das causas dos incêndios, especialmente aqueles provocados por ação humana. A operação será realizada em conjunto com órgãos de segurança pública, defesa social e entidades responsáveis pela proteção ambiental.
Além dos brigadistas já mobilizados, o reforço na equipe foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no segundo semestre do ano passado. A medida também prevê a criação de um orçamento emergencial para combater incêndios florestais.
O governo federal, os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e os estados do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) deverão elaborar planos emergenciais de educação e conscientização sobre o manejo integrado do fogo.
As decisões foram tomadas no âmbito das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ajuizadas por partidos políticos em dois mil e vinte. As ações questionam a violação de direitos ambientais decorrentes do aumento das queimadas, perda de biodiversidade e impactos climáticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No ano passado, o Brasil enfrentou um período de seca severa, com incêndios florestais intensos em diversas regiões. Entre janeiro e dezembro de dois mil e vinte e quatro, o país registrou um aumento de setenta e nove por cento na área queimada em relação ao mesmo período do ano anterior.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de junho, trezentos e quarenta e oito agentes da Força Nacional foram mobilizados para combater aproximadamente mil e quinhentos focos de incêndio, em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).
Foto: Mayangdi Inzaulgarat/Ibama
