O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT) obteve uma liminar que obriga a mineradora ArcelorMittal a suspender, em 24 horas, todas as atividades que precisem de trabalhadores em duas áreas de alto risco na barragem da mina Serra Azul, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão é da Vara de Trabalho de Itaúna e foi emitida na última sexta-feira (5). O prazo da empresa começa a ser contado a partir da notificação da decisão. Poderão ser mantidas exclusivamente, no local, as atividades na modalidade remota.
Na inicial da ação civil pública, o MPT afirma que barragem encontra-se no mais alto nível de emergência da categorização minerária, o nível 3, que alerta para ruptura iminente. Além disso, o órgão apresenta provas de que a empresa não vem cumprindo um plano de evacuação suficiente para a preservação da segurança e da vida dos empregados.
“A ArcelorMittal vem mantendo trabalhadores laborando desprotegidos em cima da barragem, na Zona de Autossalvamento (ZAS), com tempo de evacuação zero no caso de ruptura, sem adoção de qualquer método de garantia de sua vida e segurança na hipótese de rompimento e vem utilizando trabalhadores na construção de uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), também na área de risco, com tempo de evacuação mínimo em caso de rompimento da barragem, de 1 minuto e 52 segundos, utilizando-se de veículos para uma saída relâmpago, porém sem um plano de evacuação que especificamente autorize tal método como efetiva garantia da segurança dos empregados”, afirmam as procuradoras que assinaram a inicial da ACP.
Obrigações imediatas determinas pela Justiça:
Suspender atividades que dependam da presença de trabalhadores na área da barragem até que a empresa possa garantir “condições de segurança” e “incolumidade física”;
Suspender quaisquer atividades com utilização de trabalhadores na Zona de Autossalvamento (ZAS) e também na construção da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ);
Elaborar um plano de evacuação específico e detalhado, com previsões em separado para a obra da construção da ECJ, com indicação de tempo, ações, equipamentos a serem ou não utilizados e tempos mínimos de evacuação de trabalhadores em cada tipo de situação e de trabalho, frente ao tempo de chegada da mancha de inundação – tudo com relatório de conformidade por auditorias externas independentes.
A ação segue em andamento e tem audiência prevista para o dia 27 de junho deste ano.
Veja o que diz a mineradora:
“A ArcelorMittal recebeu hoje (08/05), às 10 horas, notificação sobre decisão proferida pela Justiça do Trabalho em Ação Civil Pública que impede, até que seja apresentado plano de evacuação revisado, a presença de trabalhadores dentro da Zona de Autossalvamento da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu (MG), onde está sendo construída a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ).
A decisão determinou que as medidas deverão ser cumpridas no prazo de 24 horas a contar da intimação da empresa, de modo que, imediatamente após seu recebimento, iniciaram-se os esforços de desmobilização, retirada de equipamentos e ações emergenciais. A retirada de todos os trabalhadores da ZAS será cumprida dentro do prazo estipulado.
A ArcelorMittal segue rigorosos protocolos de segurança para atuação dentro da ZAS. Todos os trabalhadores na ECJ são treinados constantemente, portam equipamentos de comunicação, controle de acesso e monitoramento online, e atuam em locais acessíveis às rotas de fuga em tempo hábil para evacuação.
Os indicadores de segurança da barragem permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. Estes indicadores, de leitura automatizada, são acompanhados por técnicos no Centro de Monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias à Agência Nacional de Mineração (ANM). A barragem de Serra Azul está sem receber rejeitos desde 2012, quando foi implementada metodologia de empilhamento a seco, eliminando o uso de barragens para destinação de rejeitos.
A conclusão das obras ECJ, estrutura capaz de conter todo o rejeito na hipótese de rompimento, permitirá que seja iniciada a descaracterização da barragem, que é o desmonte da estrutura. A empresa já está tomando todas as providências para cumprir com as exigências adicionais requeridas para retomar o quanto antes os trabalhos na ECJ (dentro da ZAS). As atividades que não necessitam acesso à ZAS continuam normalmente”.
Em janeiro deste ano, atingidos de Itatiaiuçu denunciaram a negação de direitos e o descumprimento de um acordo por parte da ArcelorMittal. Famílias protestaram na sede da empresa e se reuniram com Ministério Público Federal na época.
O protesto marcou o aniversário de 4 anos do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da barragem da mina de Serra Azul.
Em fevereiro de 2019, a empresa acionou o PAEBM devido ao risco de rompimento da barragem. Famílias das comunidades de Pinheiros, Lagoa das Flores e Vieiras precisaram ser retiradas de suas casas.
De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a empresa descumpriu reivindicações que já haviam sido acordadas no chamado Termo de Acordo Complementar 1 (TAC 1), oferecendo indenizações injustas, negando indenizações por dano moral à saúde e atrasando os pagamentos, além de não quitar multas pelo atraso.
Já a mineradora disse que cumpria com todas as obrigações previstas no TAC firmado com a Comissão de Moradores Atingidos, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) e que o cronograma de negociações era respeitado.
Ainda em janeiro, as famílias atingidas se reuniram com o MPF para discutir as pautas reivindicadas, que resultou em notificações ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho para que fosse verificada a existência de irregularidades nas condições de segurança do trabalho, especialmente sobre a presença de trabalhadores na Zona de Autossalvamento.
