O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pretende ampliar a participação de organismos internacionais no acompanhamento das eleições brasileiras deste ano e deverá encaminhar nos próximos dias um convite formal à União Europeia para que o bloco envie uma missão especializada de acompanhamento eleitoral ao país. Caso a iniciativa seja aceita pelas autoridades europeias, será a primeira vez que a União Europeia participará oficialmente do monitoramento de uma eleição nacional no Brasil.
A proposta faz parte de uma estratégia defendida por Kassio para fortalecer a transparência do processo eleitoral e ampliar a presença de instituições independentes na fiscalização das diferentes etapas da votação. Segundo pessoas próximas ao presidente do TSE, a medida busca reforçar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro diante de questionamentos que marcaram os últimos ciclos eleitorais, especialmente após a disseminação de ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema de apuração dos votos.
O modelo em discussão entre o TSE e a União Europeia é o chamado Missão de Especialistas Eleitorais, formato mais enxuto e técnico do que as tradicionais Missões de Observação Eleitoral. Essas equipes costumam ser compostas por especialistas independentes que acompanham o processo eleitoral durante várias semanas, analisando aspectos legais, administrativos e operacionais da eleição. Ao final dos trabalhos, elaboram relatórios contendo avaliações e recomendações para aperfeiçoamento dos procedimentos eleitorais.
De acordo com informações ligadas ao sistema europeu de acompanhamento eleitoral, não haveria tempo hábil para a organização de uma missão de observação mais ampla, que normalmente envolve dezenas de integrantes, visitas a locais de votação, entrevistas com autoridades e divulgação pública de conclusões preliminares. Por isso, a alternativa escolhida foi a constituição de uma equipe técnica especializada, considerada mais adequada ao cronograma disponível.
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que o convite será enviado em breve e ressaltou que a participação de observadores internacionais segue regras previstas em resolução da própria Corte. Segundo o tribunal, as missões precisam cumprir requisitos específicos e observar procedimentos definidos para garantir a neutralidade e a transparência das atividades de acompanhamento.
Ainda conforme o TSE, o entendimento do presidente Kassio Nunes Marques é de que todas as instituições interessadas em conhecer o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro podem participar do processo de observação, desde que atendam às exigências estabelecidas pela regulamentação vigente. A ampliação do número de entidades envolvidas seria uma forma de fortalecer a confiança pública nas eleições.
A eventual presença da União Europeia dependerá também de articulação diplomática com o governo federal, já que cabe ao Poder Executivo formalizar convites a organismos internacionais. Por essa razão, representantes da Justiça Eleitoral acompanham as tratativas em conjunto com setores responsáveis pelas relações exteriores.
Além da União Europeia, diversas organizações já confirmaram participação no acompanhamento das eleições deste ano. Entre elas estão a Organização dos Estados Americanos, a União Interamericana de Organismos Eleitorais e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Outras instituições internacionais ainda avaliam eventual participação no pleito.
A observação internacional das eleições brasileiras vem se consolidando ao longo dos últimos anos. Em dois mil e dezoito, a Organização dos Estados Americanos foi uma das entidades que acompanharam o processo eleitoral. Já em dois mil e vinte e dois, o número de participantes aumentou significativamente, com a presença de organismos internacionais, fundações especializadas em sistemas eleitorais e entidades voltadas à promoção da transparência democrática.
Os relatórios produzidos após cada eleição costumam apresentar avaliações técnicas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, a organização da votação, a segurança dos procedimentos e a atuação das instituições responsáveis pela condução do pleito. Em dois mil e vinte e dois, por exemplo, a Organização dos Estados Americanos destacou o elevado grau de profissionalismo demonstrado pelo Tribunal Superior Eleitoral na organização da disputa presidencial.
Entre as recomendações apresentadas na ocasião estavam o fortalecimento permanente da Comissão de Transparência Eleitoral, a ampliação de mecanismos independentes de verificação dos resultados e a concessão de mais tempo para que instituições fiscalizadoras realizassem análises aprofundadas dos sistemas tecnológicos utilizados nas eleições.
Outras organizações também sugeriram medidas destinadas ao aperfeiçoamento do processo eleitoral, incluindo iniciativas para ampliar o acesso dos eleitores aos locais de votação e incentivar a participação de universidades em auditorias e estudos técnicos relacionados às urnas eletrônicas.
Antes mesmo de assumir a presidência do TSE, Kassio Nunes Marques já defendia junto a interlocutores a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização e acompanhamento das eleições. Como relator das resoluções eleitorais aprovadas para o pleito deste ano, ele também apoiou mudanças que ampliam a participação de instituições brasileiras no monitoramento do processo, incluindo novas possibilidades de atuação para entidades fiscalizadoras.
A expectativa da Corte é que a presença de um número maior de observadores nacionais e internacionais contribua para fortalecer a confiança pública, ampliar a transparência institucional e consolidar o reconhecimento internacional da segurança e da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Fotos: Jamile Ferraris/TSE
