O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta segunda-feira (28) contra a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Em seu voto, Kassio também defendeu a redução das penas aplicadas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A prisão de Collor foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que avaliou que os recursos apresentados pela defesa tinham o objetivo de protelar o início do cumprimento da pena. Por seis votos a quatro, o plenário virtual do STF decidiu manter a ordem de prisão.
A maioria dos ministros considerou que o recurso da defesa de Collor era meramente protelatório, não trazendo novos argumentos relevantes para reverter a condenação, que resultou em uma pena de oito anos e dez meses de prisão. André Mendonça abriu a divergência e foi seguido por Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Para esses ministros, a jurisprudência do Supremo admite recursos mesmo quando as decisões anteriores tiveram ao menos quatro votos vencidos a favor da defesa.
Kassio Nunes Marques foi além em sua argumentação. Ele destacou que, em ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023, passou a reconhecer, em caráter excepcional, a possibilidade de apresentação de embargos mesmo quando não houvesse quatro votos absolvendo os acusados. “Em inúmeras ações penais relativas aos tristes e lamentáveis eventos do dia 8 de janeiro de 2023, passei a reconhecer, em caráter excepcional, o cabimento dos embargos, embora não tivessem sido proferidos quatro votos absolutórios próprios nos julgados”, afirmou.
O ministro também enfatizou que, diante da necessidade de revisão e redução das penas fixadas nos processos do 8 de janeiro, os embargos infringentes deveriam ser admitidos. Segundo ele, caberia ao plenário concluir a análise dos recursos antes de considerar o trânsito em julgado das condenações, criticando a decisão de Moraes de determinar a prisão de Collor sem essa definição prévia.
A defesa de Collor ainda aguarda a decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido de transferência para prisão domiciliar.
Foto: Antônio Augusto/STF
