O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada por seis votos a quatro e confirmou a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira. Collor foi preso na madrugada do dia seguinte.
No julgamento realizado no plenário virtual, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o relator Alexandre de Moraes pela manutenção da prisão. Já André Mendonça foi o primeiro a acolher os argumentos da defesa, que buscou reverter a condenação por meio dos chamados “embargos infringentes”. Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques também votaram contra a prisão. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, já que atuou como advogado em processos ligados à Operação Lava-Jato, origem da condenação de Collor a oito anos e dez meses de reclusão.
O julgamento foi retomado após o ministro Gilmar Mendes desistir do pedido de destaque que transferiria a análise para o plenário físico. Em sua justificativa, Gilmar afirmou: “Já havia votos nesse sentido no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar sendo deliberado pelo ministro Alexandre. Vamos aguardar os desdobramentos”. A declaração foi dada após palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo. Gilmar Mendes também negou que o caso de Collor possa ser usado como precedente para o julgamento de réus do caso da tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): “Cada caso tem suas peculiaridades e singularidades”.
Além da decisão sobre a prisão, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Collor apresente, em até 48 horas, laudos médicos que comprovem alegados problemas de saúde. A partir da documentação, Moraes decidirá sobre a possibilidade de transferir o ex-presidente para o regime domiciliar. Os advogados alegam que Collor, de 75 anos, sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, necessitando de cuidados médicos contínuos. Durante audiência de custódia, no entanto, Collor afirmou não ter doenças e não fazer uso de medicamentos.
Foto: Evaristo Sa
