O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) a carta de demissão do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A saída encerra um ciclo iniciado em fevereiro de 2024, após quase dois anos à frente da pasta. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal, Lewandowski justificou a decisão por motivos de ordem pessoal e familiar.
A demissão vinha sendo especulada há semanas e deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União. Na manhã desta quinta, o ministro participou de sua última agenda pública ao lado de Lula, durante a cerimônia que marcou os três anos da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Com a saída, o comando do ministério será assumido interinamente pelo secretário-executivo Manoel Almeida.
Na carta encaminhada ao presidente, Lewandowski afirmou ter exercido o cargo com dedicação. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu. Ele também agradeceu a Lula pela confiança depositada mesmo após sua aposentadoria do STF.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública concentra atribuições estratégicas e reúne órgãos centrais do Estado, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outros.
Em mensagem dirigida aos servidores da pasta, Lewandowski fez um balanço de sua gestão. Um dos pontos destacados foi o avanço na política de demarcação de terras indígenas, paralisada desde 2018. “Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas”, afirmou. Segundo ele, o ministério assegurou segurança jurídica aos processos, permitindo a edição de cinco decretos de homologação em 2024 e outros sete em 2025.
Outro eixo ressaltado foi a política de segurança pública. Lewandowski citou a implantação de câmeras corporais em agentes policiais, com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Também mencionou a regulamentação do uso progressivo da força e a aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, iniciativa que já conta com a adesão de 21 unidades da federação.
No controle de armas e munições, o ministro destacou resultados expressivos. “Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal”, escreveu, apontando o fortalecimento da rastreabilidade e do controle estatal.
Lewandowski lembrou ainda programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e os leilões de bens apreendidos do crime organizado. Na área de direitos de crianças e adolescentes, citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa não recomendada a menores de seis anos e adequações ao ambiente digital.
Com a saída do ministro, o governo passa a discutir a sucessão na pasta. O próximo titular herdará o desafio de avançar a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do Executivo. A PEC avançou no Congresso no fim do ano passado, mas ainda depende de longo processo de negociação política para sua aprovação final.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
