O líder da oposição na Câmara, coronel Zucco (PL-RS), protocolou um pedido de habeas corpus coletivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2), solicitando que os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro sejam transferidos para prisão domiciliar. O pedido visa garantir que as condições oferecidas a alguns réus, como Débora Rodrigues dos Santos e Jaime Junkes, sejam estendidas a todos os detidos no contexto dos ataques à Praça dos Três Poderes.
Débora Rodrigues, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira (28), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sugeriu o relaxamento da prisão até o julgamento de Débora.
O caso de Jaime Junkes, professor aposentado de 68 anos e com câncer, também motivou a solicitação de prisão domiciliar devido à sua grave condição de saúde. Junkes cumpre pena definitiva, e a decisão foi tomada com base na “grave situação de saúde reiteradamente comprovada nos autos.”
O habeas corpus protocolado por Zucco busca substituir as prisões preventivas de réus, como Débora, que ainda aguardam julgamento, pela prisão domiciliar. O pedido é baseado no artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite o recolhimento domiciliar em casos específicos, como para pessoas com mais de 80 anos, doentes graves, responsáveis pelo cuidado de pessoa com deficiência ou menores de seis anos de idade, gestantes ou mães com filhos de até 12 anos.
Para os réus já condenados e cumprindo penas definitivas, como Junkes, Zucco solicita a conversão da pena para prisão domiciliar nos casos de pessoas com mais de 70 anos ou acometidas por doenças graves, gestantes ou mães com filhos menores de 18 anos ou com deficiência. Essa solicitação se baseia no artigo 117 da Lei de Execução Penal.
Além disso, Zucco entregou um relatório ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), contendo alegações de violações de direitos humanos contra os detidos. O deputado também afirmou que encaminhará o documento a líderes partidários para angariar apoio à proposta de anistia.
Durante o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados sobre o perfil dos 497 réus dos atos golpistas. De acordo com Moraes, 36 pessoas têm entre 60 e 69 anos, e 7 têm mais de 70 anos, desmentindo a narrativa de que apenas mulheres idosas foram condenadas. Segundo o ministro, as mulheres representam 32% das condenações, enquanto os homens correspondem a 68%.
Foto: Ascom deputado federal Tenente Coronel Zucco
