O líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), não acredita que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) afete a existência do chamado orçamento secreto.
Na quarta-feira (7), os ministros do Supremo irão julgar uma série de ações que questionam as emendas de relator, que ficaram popularizadas por seu nome mais crítico.
As emendas são quantias milionárias que ficam na mão do relator do Orçamento a fim de serem distribuídas a parlamentares.
O ponto do “secreto” é porque não é possível identificar com transparência quais parlamentares pediram as verbas, e não há critérios técnicos a serem seguidos.
Geralmente, os deputados são da base aliada do governo.
Em declaração, Ricardo Barros disse que, caso os ministros do Supremo julguem as emendas de relator como inconstitucionais, o Congresso irá dar um verniz legal a elas: colocá-las como um dos pontos da PEC de Transição.
“Eles [ministros] sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça”, disse. “Tanto faz o que o STF decidir”, opinou Ricardo Barros.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o plano do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar o pagamento de programas sociais fora do teto de gastos.
O texto passa por seu primeiro teste de fogo hoje, no Senado Federal: ele será analisado pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Entenda os caminhos da PEC até a aprovação.
Orçamento secreto também virou problema para Lula. Procurando garantir sua governabilidade em um Congresso dividido, Lula já acenou que irá apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao cargo de Presidente da Câmara.
Lira é um defensor das emendas de relator e rejeita o nome de “orçamento secreto”. Lula, por outro lado, criticou fortemente o esquema em sua campanha presidencial.
Essa contradição deixa dúvidas sobre a capacidade do petista de acabar com as emendas de relator em seu governo, especialmente no início.
Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.
Nos últimos meses, contudo, a verba se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.
