As comissões mistas de medida provisória, responsáveis por emitir parecer sobre esse tipo de matéria antes da votação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, devem ser retomadas em breve pelo Congresso Nacional. A intenção já havia sido anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em fevereiro, e voltou a ser discutida nesta quinta-feira (13) durante reunião de líderes partidários.
Após o encontro, o líder do PSD, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a definição oficial deve ser anunciada após uma reunião entre Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta quinta-feira. Segundo Aziz, algumas medidas provisórias continuarão a ser votadas diretamente pelos plenários das Casas, sem passar pelas comissões.
“A partir daí, todas as medidas provisórias serão analisadas pelas comissões, com alternância de presidência e relatoria entre Câmara e Senado, e a indicação dos membros será feita pelos líderes partidários. Isso é importante porque amplia a discussão e permite que a sociedade acompanhe mais de perto os debates”, afirmou o senador.
Criadas a partir de uma mudança constitucional em 2001, as comissões mistas de medidas provisórias só passaram a funcionar efetivamente em 2012, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a pandemia da Covid-19, em 2020, o STF autorizou a apresentação de pareceres diretamente no Plenário, devido ao estado de emergência, e as comissões mistas deixaram de se reunir. Em março de 2023, o Senado tentou retomar esse formato, apreciando 11 medidas provisórias, mas a prática foi interrompida novamente.
Agora, os senadores defendem que a retomada seja definitiva para garantir maior equilíbrio na tramitação das MPs.
O líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), comemorou a retomada do modelo, ressaltando que, frequentemente, as medidas provisórias chegavam ao Senado com apenas um dia de prazo para votação.
“Isso prejudicava o trabalho do Senado como Casa revisora, pois, se fossem feitas mudanças, o texto teria de voltar à Câmara, o que inviabilizava qualquer alteração. Dessa forma, o Senado acabava sendo apenas um carimbador do que era aprovado pelos deputados. Agora há um acordo para que as MPs cheguem ao Senado com pelo menos 30 dias de antecedência, garantindo tempo suficiente para análise”, explicou Portinho.
Durante a reunião, os líderes também discutiram a necessidade de um ritmo mais equilibrado na tramitação de projetos entre a Câmara e o Senado. Segundo Omar Aziz, os presidentes das duas Casas devem organizar um levantamento de proposições já aprovadas por uma Casa, mas que ainda aguardam votação na outra.
“Votar a favor é uma coisa, debater é outra totalmente diferente. Nós temos que discutir qualquer tema. Pode ser o mais polêmico ou até mesmo absurdo, mas é obrigação do Senado e da Câmara debater”, afirmou o senador.
A pauta da próxima semana ainda será definida pelo presidente do Senado, mas os líderes já citaram alguns projetos que devem ser debatidos.
Entre eles está o Projeto de Lei 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe que o Brasil aplique o princípio da reciprocidade em relação às exigências feitas pela União Europeia para a importação de produtos nacionais.
O texto deve ser analisado com um substitutivo apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que amplia a proposta para incluir taxações aplicadas por qualquer país ou bloco comercial. A discussão do projeto se tornou mais relevante diante da recente decisão dos Estados Unidos de aumentar a taxação sobre aço, ferro, alumínio e etanol, medida que pode impactar diretamente as exportações brasileiras.
Além disso, os senadores também mencionaram na reunião projetos que tratam da venda de medicamentos sem prescrição e da reciprocidade de vistos para entrada de estrangeiros no Brasil.
A expectativa dos parlamentares é que, com a retomada das comissões mistas e o equilíbrio na tramitação das matérias entre Câmara e Senado, o Congresso consiga dar mais previsibilidade e transparência à análise das medidas provisórias e outros temas de interesse nacional.
Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
