Os líderes partidários decidiram que, na próxima semana, o Plenário votará dois projetos voltados para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas. O PL 4043/24 prevê a redução de tributos para pequenos exportadores, enquanto o PLP 167/24 simplifica a devolução de créditos tributários já pagos sobre produtos exportados por pequenos empresários.
Ambas as propostas fazem parte do Programa Acredita Exportação e foram encaminhadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o objetivo é estimular a participação de pequenos empreendedores no comércio exterior.
O regime de urgência para o PLP 167 foi aprovado, garantindo sua inclusão na pauta de votação. As sessões no Plenário estão programadas para começar na terça-feira (25). A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), acredita que os projetos terão amplo consenso. “Valorizar o pequeno e microempreendedor é essencial, pois representam a maior parte do empreendedorismo no país”, afirmou.
Além dos projetos de exportação, a pauta da próxima semana incluirá propostas remanescentes desta semana. “Teremos uma pauta leve até o Carnaval, com sessões na terça, quarta e quinta-feira. Após o feriado, retomaremos as atividades”, comentou José Guimarães.
No entanto, dois projetos mais polêmicos foram retirados da pauta: o PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filhos, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtornos mentais, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltiplas deficiências.
Os líderes partidários também marcaram uma reunião para 13 de março, quando discutirão a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões, há a possibilidade de os presidentes das comissões serem indicados pelos líderes, em vez de eleitos.
A deputada Caroline de Toni criticou essa sugestão, defendendo que os presidentes das comissões sejam eleitos e tenham mandato de um ano. “Se um presidente desagrada um líder e pode ser retirado do cargo, isso prejudica a estabilidade e o mandato parlamentar”, alertou.
Caroline de Toni relembrou sua gestão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pautou temas polêmicos. “Tive autonomia para conduzir os trabalhos porque tinha um mandato. Isso garante um ritmo independente nas comissões e respeita o trabalho parlamentar”, destacou.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
