A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas segue em pauta no Senado, mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal em 2023. Nos últimos dias, parlamentares favoráveis e contrários à tese cobraram a votação de propostas pendentes sobre o tema.
Entre os projetos em discussão estão a PEC 48/2023, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição, e o PDL 717/2024, que pretende reverter decretos governamentais que demarcaram terras indígenas em dezembro de 2024. O debate se intensificou desde setembro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese do marco temporal inconstitucional. Apesar disso, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que originou a Lei do Marco Temporal.
Ao promulgar a lei em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes essenciais, mas o Congresso derrubou parte dos vetos em dezembro do mesmo ano, restaurando a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação de terras.
O STF tentou um acordo com o Congresso, criando uma comissão em 2024 para apresentar uma proposta de alteração na Lei do Marco Temporal. Em 17 de fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes apresentou um texto para discussão. Inicialmente, a conclusão dos trabalhos estava prevista para 27 de fevereiro, mas, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Mendes prorrogou o prazo por 30 dias, com uma nova audiência marcada para 26 de março e conclusão esperada para 2 de abril.
Durante a instalação dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de fevereiro, o senador Dr. Hiran (PP-RR), autor da PEC 48/2023, pediu urgência na discussão do projeto. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou a necessidade de um consenso sobre o tema. “Precisamos dar segurança aos produtores rurais, mas também dignidade aos povos indígenas”, afirmou, sendo apoiado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a retomada das discussões, lembrando que a votação foi suspensa para viabilizar um acordo com o STF. “O então presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, suspendeu a votação porque o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão para mediar um entendimento. Eu apoiei essa decisão, mas esperava que houvesse um consenso”, afirmou Amin.
Amin criticou o governo federal por homologar terras indígenas durante as discussões da comissão. “Enquanto a PEC estava parada, o governo editou decretos para a demarcação de terras em Santa Catarina”, disse. Entre as terras demarcadas estão Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, no estado, e Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba.
Para reverter essas demarcações, Amin apresentou o PDL 717/2024, que propõe a suspensão dos decretos presidenciais e do artigo do Decreto 1.775/1996, que regula o processo administrativo de demarcação de terras indígenas. “Precisamos retomar as discussões tanto sobre o PDL quanto sobre a PEC. O governo precisa respeitar a harmonia entre os poderes e evitar medidas unilaterais”, defendeu Amin.
A decisão sobre o futuro das propostas ainda depende do andamento das negociações entre o STF e o Congresso. A nova rodada de debates será decisiva para definir o rumo da legislação sobre demarcação de terras indígenas no Brasil.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
