O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu dispensar a presença física dos deputados em Brasília nesta semana. Entre os dias 26 e 28 de agosto, a Câmara está em seu segundo esforço concentrado durante o período de campanha para as eleições municipais. No entanto, as votações no plenário poderão ser realizadas remotamente, por meio de um aplicativo.

Dentre as pautas pendentes, estão os destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e o projeto de lei que assegura o funcionamento do programa Acredita, que foi lançado pelo governo em abril para fornecer crédito a microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Lira já utilizou essa estratégia em outras ocasiões, dispensando o registro biométrico de presença dos deputados para garantir um quórum maior, especialmente em momentos em que muitos parlamentares não estavam em Brasília. No entanto, a flexibilização da presença pode também levar ao esvaziamento das votações, já que os deputados podem priorizar outros compromissos.

Essa decisão ocorre em meio a um contexto de tensões entre os três Poderes, com o Judiciário exercendo pressão sobre as emendas parlamentares. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto chegaram a um acordo para aumentar a transparência no repasse desses recursos, mas o Legislativo ainda precisa propor novas regras.

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução das emendas até que o Congresso apresente essas mudanças. No Centrão, essa decisão é vista como uma ação coordenada entre o magistrado e o governo Lula, que busca maior controle sobre o Orçamento.

Além disso, há expectativa sobre um possível anúncio de Lira quanto ao candidato que ele apoiará para sua sucessão na presidência da Câmara. Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, é apontado como o favorito de Lira, mas outros nomes, como Antonio Brito (BA), líder do PSD, e Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, também estão na disputa.

Alguns deputados acreditam que Lira só poderá se comprometer com um candidato após resolver o impasse das emendas, já que o modelo de negociação dessas emendas, controlado pelo Centrão, foi colocado em xeque pelo STF, impactando diretamente as articulações políticas internas da Câmara.


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