O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a seus aliados que não pretende levar ao plenário o pacote “anti-STF”, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto ele estiver no comando da Casa. Segundo interlocutores próximos, Lira busca evitar atritos com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o último semestre de seu mandato como presidente.
O pacote, articulado pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do STF e um texto que concede ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo consideradas “extrapolantes dos limites constitucionais”. Além disso, foram aprovados dois projetos que facilitam o andamento de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Com Lira próximo do fim de seu mandato — que se encerra em fevereiro de 2024 —, os defensores do pacote já haviam sugerido que colocariam a votação dessas medidas como moeda de troca nas negociações pela sucessão na presidência da Câmara. O PL, partido de Jair Bolsonaro, conta com 93 parlamentares e é a maior bancada da Casa. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou em entrevista ao jornal “O Globo”, que, além do pacote anti-STF, pretende avançar com outra proposta de interesse dos bolsonaristas: a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de Lira ter manifestado a intenção de frear o andamento dessas iniciativas, foi ele próprio quem enviou à CCJ as PECs que restringem o poder dos ministros do STF. Os textos estavam parados desde o ano passado e só avançaram após o ministro Flávio Dino, do Supremo, suspender a execução de emendas parlamentares em agosto. Nos bastidores do Congresso, essa ação foi interpretada como uma retaliação de Lira.
O avanço das pautas “anti-STF” ganhou força na Câmara após o bom desempenho eleitoral da direita nas eleições municipais, impulsionando as agendas defendidas por aliados de Bolsonaro. A base governista de Lula foi contrária à aprovação dos textos na CCJ, mas a oposição segue pressionando por sua votação no plenário.
