O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), transferiu o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro para uma comissão especial. Essa decisão, tomada na noite de segunda-feira, 28, em tese, adia o andamento do projeto, pois o novo colegiado precisará de pelo menos 40 sessões plenárias para emitir um parecer. Além disso, a comissão ainda deve definir seus 34 membros titulares e suplentes, além de escolher um presidente, um relator e estabelecer um cronograma para o processo.
A medida surpreendeu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esperavam aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até esta quarta-feira, 30, para acelerar a tramitação. Juristas e críticos apontam que a atual versão do projeto possui uma redação ampla demais, com brechas que poderiam, eventualmente, beneficiar Bolsonaro. Lira justificou a mudança afirmando que o projeto aborda diversos temas, o que demandaria o envolvimento de, pelo menos, sete comissões diferentes.
Em pronunciamento nesta terça-feira, 29, Lira ressaltou que o projeto de anistia não deve ser usado como “instrumento de disputa política”, destacando a importância de uma análise aprofundada pelo Parlamento. “O Parlamento deve formular, discutir e debater temas de relevância para a sociedade, mas não pode permitir que uma questão tão complexa como a Lei de Anistia seja transformada em objeto de disputa política, especialmente em um contexto de sucessão na Mesa Diretora”, declarou.
Lira também reforçou a necessidade de “responsabilidade e respeito” no tratamento do PL 2858/22, anunciando que a nova comissão especial seguirá “todos os ritos e prazos regimentais” para garantir uma análise cuidadosa. A menos de cinco meses da definição da nova Mesa Diretora e de seu sucessor na presidência, Lira pretende evitar que o projeto se torne um fator de barganha política.
A movimentação é especialmente significativa para Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato apoiado por Lira à presidência da Câmara. Motta tenta conciliar o apoio de governistas e oposicionistas, como o PL (92 deputados) e o PT (80 deputados), que juntos representam um terço da Casa. A relatoria do projeto, que estava sob responsabilidade de Rodrigo Valadares (União-SE) na CCJ, também está indefinida, com possibilidades de mudanças conforme a nova composição da comissão especial.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
