Por Marcelo Gomes
Algo corriqueiro na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), a pressão do setor minerário, o conhecido lobby da mineração, é motivo de mais uma polêmica. O Deputado propõe reduzir o tamanho da Serra da Moeda. A intenção, embora não clara, é entregar partes da Serra ao setor minerário.
Qualquer ente ou cidadão tem o direito de defender seus interesses. Inclusive a mineração. Contudo, ao menos nos últimos tempos, o segmento faz isso de maneira não democrática. Sempre utiliza artimanhas nada legais, como a mais recente.
Durante a tramitação de um projeto de lei sobre proibição de apreensão de veículos por não pagamento de tributos durante a crise sanitária, foi anexada a proposta de alteração da área da Serra da Moeda. Tal projeto, estava incluído no rol de proposições referentes à pandemia, o qual segue um processo mais rápido de votação em relação às demais proposições. Logo, a aprovação da diminuição da serra seria mais ágil. A ideia, de autoria do deputado Thiago Cota (MDB), não vingou. E teve muita repercussão negativa.
A estratégia do parlamentar não tem amparo legal. Isso porque a legislação proíbe projetos de leis que apresentam artigos não pertinentes à proposição. Além disso, o caso deturpa o rito democrático pelo qual as matérias devem passar nos legislativos.
Thiago Cota tem um projeto em tramitação na ALMG para reduzir a Serra da Moeda. O texto, em realidade, diz que pretende aumentar os limites do monumento natural. Pela proposta, seriam diminuídos 12,81 hectares. A diminuição seria reposta em 75,28 hectares. O parlamentar não explica o porquê dessas alterações. Não detalha como seria a desagregação da área e nem sua reposição. Sobretudo, não diz quem fariam as mudanças e quando. Isto é, parte do espaço seria desprotegido sem haver indicações de quando ganharia novamente a proteção.
Vale relembrar ainda que em 2018 Thiago Cota também ganhou as manchetes após ser um dos três parlamentares que opinou pela desaprovação do projeto de lei que originou o novo marco da mineração estadual, mais rigoroso com o setor mineral.
Não é a primeira vez que deputados protagonizam tais polêmicas. Em 2020, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também queria modificar os limites da serra para dar parte dela à Gerdau.
O autor do projeto justificou que a finalidade é reduzir a área de preservação da serra, que hoje é de 2.372 hectares, para aproximadamente 2.359. Seria diminuído 0,54% do perímetro. Tal fração seria entregue para o Grupo Gerdau Mineração. Segundo o parlamentar, a empresa iria recompor futuramente ao terreno da serra outros cerca de 75 hectares. Ou seja, a área preservada iria aumentar para um pouco mais de 2.435 hectares.
A Serra da Moeda foi tombada pelo ex-governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB), em 2010, após grande pressão de movimentos sociais que reivindicavam a proteção legal. Ela abrange cinco municípios.
Outro lobby foi revelado em junho de 2021. Esse tratava de alterações na Serra do Rola Moça, também na grande Belo Horizonte. A pressão sobre os deputados estava sendo feita pela empresa MGB.
Em 2018, quase tornou-se realidade a desproteção de outro parque, o de Arêdes em Itabirito. A redução do parque ocorreu após a inclusão de um artigo pelo deputado João Magalhães (MDB) em um projeto aleatório, que foi aprovado no apagar das luzes de 2017. Após o caso vir à tona, foi solicitado a intervenção do Tribunal de Justiça. A corte declarou inconstitucional o trecho da lei que reduzia Arêdes, onde, curiosamente, havia mineradores ao seu redor.
O deputado Noraldino Júnior (PSC) opinou contrário ao projeto de Thiago Cota, quando esteve tramitando no fim de 2021 na Comissão de Meio Ambiente. Em conversa com o Novojornal, ele disse que foi contra porque acredita ser pertinente ampliar o debate sobre a matéria. Uma audiência pública foi marcada para discutir a questão. Ainda não há data.
Entramos em contato com o deputado Thiago Cota, mas até a publicação da matéria não obtivemos resposta.
