O deputado federal Leur Lomanto Jr., do União Brasil da Bahia, foi eleito nesta terça-feira, dez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ele assume o posto no lugar de Paulo Azi, também do União Brasil baiano. Embora a escolha passe por votação formal, a definição das presidências das comissões permanentes ocorre a partir de acordos firmados entre os líderes partidários no início do ano legislativo.
À frente da CCJ, Lomanto Jr. será responsável por conduzir as sessões que analisarão a proposta de emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, incluindo o fim da escala seis por um. Cabe ao colegiado avaliar a admissibilidade constitucional da matéria, etapa inicial antes do avanço do texto nas demais fases de tramitação.
Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será discutido de forma mais aprofundada. Concluída essa etapa, a PEC será submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, conforme determina o regimento para alterações constitucionais.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou durante evento promovido pelo banco BTG Pactual que a votação da PEC da escala seis por um poderá ocorrer no mês de maio, período tradicionalmente associado às pautas trabalhistas por causa do Dia dos Trabalhadores. Na segunda-feira, nove, Motta encaminhou oficialmente à CCJ a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
A comissão ainda deverá designar um relator para a proposta. Segundo Hugo Motta, a escolha do parlamentar responsável pelo parecer deve ocorrer após o carnaval, dando início formal aos trabalhos sobre o tema no colegiado.
Em seu discurso de posse, Lomanto Jr. afirmou que a CCJ estará aberta ao debate qualificado e ao contraditório. Ele destacou o compromisso de conduzir os trabalhos com imparcialidade, respeito às divergências e observância rigorosa da Constituição, independentemente das posições ideológicas ou partidárias dos parlamentares envolvidos.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
