Ao participar de uma cerimônia que marcou os noventa anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o valor atualmente pago aos trabalhadores é insuficiente, embora tenha ressaltado a importância histórica e social do instrumento como garantia de direitos básicos. O evento foi realizado nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, e reuniu autoridades, sindicalistas e representantes de movimentos sociais.
Em seu discurso, Lula destacou que a solenidade não tinha como objetivo celebrar o valor monetário do salário mínimo, mas sim a concepção original da política pública criada na década de 1930. Segundo ele, a intenção do então presidente ao instituir o piso salarial era assegurar condições mínimas de dignidade aos trabalhadores brasileiros. Para Lula, esse ideal ainda não foi plenamente alcançado. O presidente afirmou que, desde a criação do salário mínimo, o valor nunca conseguiu atender integralmente aos requisitos previstos na legislação.
Entre os direitos mencionados pelo chefe do Executivo estão a possibilidade de morar com dignidade, ter acesso à alimentação adequada, estudar e exercer o direito de ir e vir. Na avaliação do presidente, embora o salário mínimo represente um avanço civilizatório, ele ainda não cumpre integralmente o papel social para o qual foi concebido, especialmente diante do custo de vida enfrentado pelas famílias de baixa renda.
Durante a cerimônia, Lula também comentou sobre o novo valor do salário mínimo em vigor desde o início deste ano. O piso nacional passou a ser de R$ 1.621, após reajuste de 6,79%, o que representa aumento nominal de R$ 103 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518. O reajuste seguiu a política de correção adotada pelo governo federal, que considera indicadores econômicos oficiais.
O novo valor foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, utilizado como referência para o cálculo anual. O indicador acumulou alta de 4,18% em doze meses até novembro, segundo dados oficiais. Além disso, a regra de reajuste prevê a incorporação do crescimento econômico de dois anos antes, medido pelo Produto Interno Bruto.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o reajuste do salário mínimo deverá injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. A estimativa leva em conta impactos sobre renda, consumo e arrecadação tributária, mesmo em um contexto de maior rigidez fiscal. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística confirmou crescimento de 3,4% do PIB em 2024, dado que influenciou o cálculo.
Apesar disso, o arcabouço fiscal impõe limites ao ganho real do salário mínimo, restringindo o aumento acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Com base nessas regras, o valor projetado para 2026 foi arredondado para R$ 1.621, mantendo o reajuste dentro dos parâmetros legais.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
