O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do Congresso Nacional de não votar a medida provisória que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras, fintechs e apostas eletrônicas, conhecidas como “bets”. Segundo Lula, a proposta tinha sido negociada previamente e buscava garantir mais justiça fiscal ao país.
“A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional para que as pessoas que ganham acima de seiscentos mil reais e acima de um milhão paguem uma merrequinha a mais, para que as fintechs paguem um pouquinho mais, para que as “bets” paguem um pouquinho mais. E eles votam contra”, afirmou o presidente durante a cerimônia de lançamento do novo modelo de crédito imobiliário, em São Paulo.
A medida provisória perderia a validade se não fosse votada até a última quarta-feira (8). Com a obstrução liderada pela oposição, o texto acabou caducando. A proposta original previa a taxação de bilionários, bancos e empresas de apostas como forma de ampliar a arrecadação e compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O plano previa aplicar alíquotas entre doze e dezoito por cento sobre a receita bruta das “bets*” e tributar investimentos como Letras de Crédito Agrícola (LCA), Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio.
A estimativa inicial era arrecadar cerca de dez bilhões e quinhentos milhões de reais em dois mil e vinte e cinco e vinte e um bilhões de reais em dois mil e vinte e seis, valores que, após ajustes, foram reduzidos para dezessete bilhões de reais. O texto também previa corte de quatro bilhões e duzentos e oitenta milhões de reais em gastos obrigatórios.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
