O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “uma derrota imposta ao povo brasileiro” a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida perdeu a validade nesta quarta-feira (8), após não ser votada dentro do prazo regimental.
Segundo Lula, a rejeição da MP representa um retrocesso nas tentativas de corrigir distorções no sistema tributário. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, afirmou o presidente nas redes sociais.
Lula também apontou que a derrota no Congresso foi influenciada por interesses políticos e econômicos contrários à manutenção das políticas sociais do governo. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, declarou.
A MP 1303 era considerada essencial para a estratégia de equilíbrio fiscal de 2026. O texto previa a tributação de fundos de investimento, de ativos virtuais, de operações em bolsa e de empréstimos de ativos, incluindo investidores estrangeiros. A estimativa do governo era de arrecadar R$ 20,8 bilhões adicionais e reduzir despesas em mais de R$ 10 bilhões.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tentou negociar alterações para viabilizar a aprovação, retirando a tributação sobre apostas esportivas (“bets”) e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). “Foram feitos ajustes importantes para atender às preocupações das bancadas, mas, mesmo assim, não houve acordo político suficiente para avançar”, afirmou Zarattini.
O texto original previa a taxação da receita bruta das apostas legalizadas com alíquota entre 12% e 18%, e das aplicações em LCI, LCA e LCD com alíquota de 5%. Apesar das mudanças, o plenário rejeitou a continuidade da votação, com 251 votos favoráveis à retirada de pauta e 193 contrários.
Antes da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado publicamente o cumprimento do acordo firmado entre o governo e os líderes partidários. “Mantivemos diálogo permanente com o Congresso e fizemos concessões. Esperávamos reciprocidade. Essa medida é fundamental para a responsabilidade fiscal e para a sustentabilidade das políticas sociais”, afirmou o ministro.
A derrota foi comemorada por partidos da oposição e pelo chamado centrão, que já se mostravam contrários à medida desde a semana anterior. Para o governo, no entanto, a votação expôs a resistência das elites econômicas em contribuir mais para o equilíbrio das contas públicas. “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super-ricos votou contra o país e o povo”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência.
Com o arquivamento da MP, o governo avalia enviar um novo projeto de lei sobre o tema, em formato negociado com o Congresso, para evitar o impacto fiscal negativo estimado para 2026.
