O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem se reunir nesta semana para tentar destravar os temas da medida provisória que retoma a tributação da folha de pagamento das empresas.
O Planalto deu a possibilidade ao presidente do Senado para que a reunião ocorra ainda nesta terça – o compromisso ainda não tinha sido incluído nas agendas de Lula e Pacheco até as 13h30.
A articulação política do governo também agendou para esta semana um encontro do presidente Lula com os líderes partidários da Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O encontro deve acontecer nesta quinta-feira (22).
“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que a gente não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade da gente retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda“, afirmou Padilha.
A declaração foi feita após reunião da cúpula do governo no Palácio do Planalto, em encontro do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad com as lideranças do governo no Congresso.
A MP foi enviada ao Congresso no fim de dezembro, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda não começou a tramitar.
Parlamentares e entidades fizeram duras críticas ao texto, que retoma a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra – e, na prática, aumenta o custo tributário dessas firmas.
O governo trabalha com a possibilidade de retirar esse tema da medida provisória e reenviá-lo ao Congresso na forma de um projeto de lei. A MP seguiria tramitando com os outros dois temas já incluídos no texto:
a redução dos incentivos do Perse, criado para beneficiar o setor de eventos durante a pandemia da Covid e prorrogado até 2026, e o teto para compensação de créditos tributários.
““Estamos abertos, vamos [tratar disso] agora com que volta plenamente o Congresso e as pautas. Eu já havia feito essa conversa com o presidente Pacheco para que essa semana a gente pudesse ter esse encontro do presidente Lula com a nossa presença, para construir definitivamente o caminho de negociação.
Não está descartada a possibilidade por parte do governo, como fizemos em outras MPs, de transformarmos o conteúdo da negociação em um PL de urgência se for visto como a melhor forma de tramitar””, declarou Padilha nesta terça.
Segundo Padilha, “a MP é fundamental para manter o equilíbrio das contas públicas do governo” e a negociação em torno do tema será continuada.
Regulamentação da reforma tributária
Padilha afirmou que o governo apresentará aos líderes do governo nas próximas semanas o projeto para regulamentação da reforma tributária, promulgada pelo Congresso no fim do ano passado.
“Nossa previsão é que em março a gente já tenha uma proposta, que previamente vamos apresentar aos líderes da Câmara e do Senado e os presidentes das duas Casas antes de encaminhar definitivamente para o Congresso”, disse.
