O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais no Brasil. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara e pelo Senado, prevê o aumento de 18 cadeiras, elevando o total de 513 para 531 parlamentares.
Em meio à mais intensa crise entre o governo e o Congresso desde o início do terceiro mandato de Lula, assessores próximos ao presidente consideram pouco provável que ele adote uma postura contrária ao projeto. Apesar disso, há incerteza sobre a decisão de Lula em sancionar a proposta, o que vincularia seu nome diretamente ao texto. Caso ele opte por não se manifestar, o Congresso poderá promulgar a nova legislação. O prazo para análise do projeto se encerra no dia 16 de julho.
Nesta quarta-feira, Lula cumpre agenda na Bahia, participando das comemorações do 2 de Julho, data simbólica para a Independência do estado. Depois, o presidente segue para a Argentina, onde assumirá a presidência rotativa do Mercosul, bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Em seguida, Lula estará no Rio de Janeiro para a Cúpula dos Brics, devendo retornar a Brasília apenas no início da próxima semana.
Mesmo após o retorno, o presidente ainda terá uma semana, dentro do prazo regimental, para decidir sobre a sanção ou veto do projeto. Paralelamente, a equipe política do governo trabalha para defender, perante a sociedade, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontado como essencial para viabilizar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R\$ 5 mil mensais.
Neste contexto, vetar o aumento do número de deputados poderia agravar o clima de tensão com o Congresso, especialmente após a recente disputa judicial envolvendo o IOF.
Além disso, um veto seria contraditório com a própria defesa que Lula tem feito sobre o princípio da separação de poderes, argumento utilizado pela Advocacia-Geral da União ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal no caso relacionado ao IOF. O presidente tem sustentado que matérias de iniciativa do Congresso, especialmente as que tratam da estrutura do Legislativo, devem ser discutidas e resolvidas pelas duas Casas, sem grande interferência do Executivo.
A ampliação das cadeiras pode gerar um impacto anual de R$ 64,6 milhões, valor que, segundo o projeto, será compensado por ajustes internos no orçamento. Uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabelece que as despesas do mandato dos deputados não poderão ser elevadas na próxima legislatura.
Por outro lado, a criação de novas vagas pode alterar a composição das assembleias legislativas estaduais e afetar a distribuição de emendas parlamentares, tema de embates frequentes entre governo e Congresso. Em 2025, o orçamento já prevê o pagamento de R$ 53,9 bilhões em emendas, recurso assegurado a todos os parlamentares por direito individual.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
