A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29), durante evento em Brasília, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Segundo ela, a intenção do governo é preservar os pilares da legislação ambiental brasileira e evitar retrocessos.
“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, afirmou a ministra. Para Marina, uma eventual sanção ao projeto representaria uma “demolição” da legislação ambiental do país.
A ministra também revelou que o governo estuda encaminhar uma proposta alternativa às mudanças, mas ainda não há definição sobre o formato — se por meio de medida provisória ou de projeto de lei. “Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, declarou.
O projeto de lei enviado à sanção presidencial propõe a criação de novos tipos de licenças ambientais e a redução dos prazos de análise dos processos, com a justificativa de simplificar os trâmites. Lula tem até o dia 8 de agosto para decidir se sanciona ou veta o texto aprovado pela Câmara.
De acordo com Marina, técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão analisando cuidadosamente o conteúdo. “O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, afirmou. “A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP.”
As declarações foram feitas durante a celebração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944 e sancionada por Lula em 31 de julho de 2024. A norma estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o uso seguro e sustentável do fogo, integrando saberes científicos e tradicionais.
Além disso, a lei prevê uma nova governança sobre o uso do fogo, articulando ações entre governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais e o setor privado. A proposta visa responder aos desafios impostos pelas mudanças climáticas por meio de diretrizes dialogadas e integradas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
