O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que encaminhará nesta quarta-feira (13) ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das plataformas digitais. Ele ressaltou que o texto vem sendo debatido há dois meses na Casa Civil, com a participação de diversos ministros, devido a divergências internas. “Nós estamos regulamentando as redes. E qual é a novidade? A novidade é que isso já está há dois meses na Casa Civil, discutido com vários ministros, porque tem divergência, sabe? E essas coisas, amanhã, às três horas da tarde, estará na minha mesa para dirimir as divergências existentes dos ministros e mandar isso para o Congresso Nacional para ter uma proposta de regulamentação”, declarou.
Lula afirmou que a medida, se aprovada, beneficiará especialmente as pessoas mais vulneráveis no ambiente digital. “É preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças, que fala com adultos, que fala com velhos, e que muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo. É importante lembrar que aqui no Brasil, no mês de junho, a Suprema Corte votou uma decisão em que as empresas das plataformas são responsáveis pelo conteúdo”, disse.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e busca impedir a circulação de conteúdo ilícito, como pedofilia e a venda de produtos para menores de idade que possam causar danos.
Nesta terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, comentou a denúncia feita pelo youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca, sobre a “adultização” nas redes sociais. Ele destacou casos recentes de exploração de crianças e adolescentes, que vão desde situações constrangedoras até a sexualização precoce, visando monetização.
Costa criticou a resistência das grandes empresas de tecnologia à fiscalização. “Os bilionários mais ricos do mundo são os donos dessas empresas, como Facebook, Instagram, Twitter. Essas empresas de rede social, as chamadas big techs, faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro. E elas não querem ser fiscalizadas, porque, infelizmente, muitas delas ganham dinheiro e ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes hediondos, como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de droga, fraude bancária.”
O ministro também reforçou a importância do acompanhamento familiar. “A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”, concluiu.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
