O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com previsão de R$ 89 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é o maior já destinado ao setor, superando os R$ 76 bilhões liberados em 2024. Além do crédito, o plano inclui políticas voltadas para compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo.
Do total de recursos anunciados, R$ 78,2 bilhões são exclusivos para o Pronaf, que completa 30 anos em 2025 e é considerado essencial para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil. As taxas de juros permanecem atrativas: 3% ao ano para o financiamento de alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, e 2% para cultivos orgânicos ou agroecológicos.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula celebrou a ampliação do programa e destacou a importância das condições de crédito favoráveis. “Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% [em outras linhas de crédito]. É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero”, disse o presidente.
Lula também ressaltou a relevância da mecanização para pequenos produtores e a necessidade de apoiar a indústria nacional. “Quando criamos o Programa Mais Alimentos, em 2008, conseguimos um sucesso extraordinário. O programa ajudou a manter a indústria automobilística naquele momento de crise porque vendemos 80 mil tratores de até 80 cavalos. Estamos vivendo algo semelhante agora“, destacou. “Se não criarmos as condições, se não incentivarmos a produção de máquinas adequadas ao tamanho das propriedades, os pequenos produtores não terão acesso. Quem tem 10 hectares não pode comprar uma máquina de 50 metros de largura. Precisa de uma máquina do tamanho da terra dele”, completou.
O plano deste ano traz novas linhas de crédito voltadas à agroecologia, irrigação sustentável, adaptação climática, conectividade no campo, acessibilidade e apoio aos quintais produtivos. Este último recebeu condições especiais para microcrédito voltado às mulheres rurais, com limite de até R$ 20 mil, taxa de juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência que pode variar entre 25% e 40%. Segundo o governo, essa iniciativa atende a uma das demandas da Marcha das Margaridas de 2023.
Os quintais produtivos, também conhecidos como quintais agroecológicos ou caseiros, são espaços localizados ao redor das residências e conduzidos, em sua maioria, por mulheres. Integram práticas como hortas, pomares, criação de pequenos animais e cultivo de plantas medicinais, combinando produção de alimentos com a rotina doméstica e os cuidados com a família.
O plano prevê ainda incentivos para a mecanização, especialmente no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mantendo a taxa de juros de 2,5% ao ano. Para a compra de máquinas maiores, com limite de até R$ 250 mil, a taxa de juros será de 5%, com subsídio do governo para estimular a modernização tecnológica no campo e melhorar a produtividade e a qualidade de vida dos agricultores familiares.
Do total de recursos anunciados, R$ 1,1 bilhão será destinado ao Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões ao Proagro Mais, no segmento de seguro agrícola. O governo também destinou R$ 3,7 bilhões para compras públicas de produtos da agricultura familiar, R$ 240 milhões para assistência técnica e R$ 42,2 milhões para a garantia de preço mínimo de produtos da sociobiodiversidade, como babaçu, pirarucu e borracha.
Durante a cerimônia, o governo também lançou o Programa de Transferência de Embriões, uma ação inédita para incentivar a inovação na cadeia leiteira e melhorar a qualidade genética do rebanho brasileiro.
O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar será complementado nesta terça-feira (1º), quando Lula anunciará o Plano Safra 2025/2026 voltado ao agronegócio, com crédito e programas específicos para médios e grandes produtores.
No mesmo evento, Lula assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que se torna uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica. O programa tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras e saudáveis, incentivar o uso de bioinsumos, fortalecer a assistência técnica e promover o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no meio ambiente.
O Pronara é estruturado como uma política pública para reduzir, de forma progressiva, a dependência da agricultura brasileira de insumos químicos sintéticos, principalmente agrotóxicos. O programa promove a transição para sistemas de produção sustentáveis, com ênfase na agricultura familiar, agroecologia e produção orgânica.
Dados apresentados pelo governo, com base em levantamentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), indicam que o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por aproximadamente 22% do total utilizado no planeta.
“Essa realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos. A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos nas políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional”, destacou Lula.
O governo informou que o Pronara foi resultado de um processo participativo e interinstitucional, construído com a colaboração de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada. O programa foi debatido e desenvolvido em espaços como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica.
O Pronara será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com participação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O governo aposta que o programa será um marco no estímulo à transição agroecológica no país e no fortalecimento da agricultura familiar como base de um sistema alimentar mais saudável e sustentável.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
