O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a advogada Maria Lúcia Barbosa como nova integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A nomeação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (31), estabelece mandato de três anos para a pernambucana, que ocupará a vaga deixada por Edvaldo Nilo de Almeida, cujo período como conselheiro se encerrou em 15 de março.
Com a chegada de Maria Lúcia, o colegiado passa a contar com sete membros, sendo quatro mulheres. A Comissão de Ética Pública é atualmente presidida por Manoel Caetano Ferreira Filho e tem como integrantes Bruno Espiñeira Lemos, Marcelise de Miranda Azevedo, Caroline Proner, Georghio Alessandro Tomelin, Vera Karam de Chueiri e, agora, Maria Lúcia Barbosa.
Criada em 1999, a comissão tem como principal atribuição oferecer aconselhamento ético ao presidente da República e aos ministros de Estado. Também é responsável pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de interpretar normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Outro papel relevante é o de avaliar e dar pareceres sobre possíveis conflitos de interesse no exercício de funções públicas.
Um levantamento divulgado em dezembro de 2024 apontou que, nos dois primeiros anos da atual gestão, a comissão puniu cinco ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL), enquanto arquivou denúncias envolvendo autoridades do governo Lula. Foram censurados eticamente Abraham Weintraub, Ricardo Salles, Marcelo Queiroga, Milton Ribeiro e Gilson Machado.
Por outro lado, o colegiado rejeitou acusações contra 17 ministros da atual administração, livrando-os da penalização que pode causar prejuízo à imagem e limitar nomeações futuras.
Em 2025, a comissão também arquivou denúncias de assédio moral contra a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Além disso, revisou entendimento anterior e autorizou que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, fosse remunerada com recursos públicos por apresentações artísticas — decisão que flexibilizou norma que anteriormente permitia apenas pagamentos por fontes privadas.
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