O Senado deve votar nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais retaliatórias contra países que não assegurem condições econômicas equilibradas em suas relações com o país. A proposta ganhou tração após o anúncio do novo “tarifaço” do ex-presidente Donald Trump, que impôs sanções ao aço brasileiro, e também em resposta às barreiras europeias à carne bovina e à soja de regiões desmatadas.
Batizado de Projeto de Lei da Reciprocidade, o texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e agora está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se receber parecer favorável no colegiado, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A proposta original visava exclusivamente à equivalência de exigências ambientais, mas o texto foi ampliado para prever instrumentos de proteção à competitividade do setor produtivo brasileiro no comércio internacional.
A versão final, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá suspender benefícios comerciais e investimentos concedidos a países ou blocos econômicos que adotem práticas prejudiciais aos produtos brasileiros. A Camex também passaria a ter competência para impor restrições a importações, bloquear remessas de royalties, suspender patentes e aplicar tarifas adicionais sobre produtos oriundos de nações consideradas desleais.
O substitutivo da senadora foi elaborado com o apoio técnico do Itamaraty, que também participa das articulações diplomáticas em torno da escalada protecionista americana. Em paralelo à tramitação do projeto, diplomatas brasileiros e representantes dos Estados Unidos já realizaram quatro reuniões para tentar evitar que o Brasil seja um dos alvos principais das novas tarifas anunciadas por Trump.
No centro da preocupação do governo Lula estão a taxação de 25% sobre o aço e possíveis tarifas generalizadas sobre a pauta de exportações brasileiras. Diante da falta de acordo, integrantes do governo não descartam a possibilidade de que a Casa Branca decida aplicar uma tarifa linear, atingindo uma ampla gama de produtos brasileiros.
Ainda que essa hipótese não esteja confirmada, há o temor de que todos os itens exportados pelo Brasil aos EUA sejam sobretaxados. Para adotar tarifas recíprocas produto a produto — como no caso do etanol e dos automóveis —, seria necessário um estudo individual de milhares de mercadorias, o que tornaria o processo lento e complexo.
A partir de 3 de abril, carros importados pelos Estados Unidos passarão a pagar tarifa de 25%. Embora o Brasil aplique atualmente 35%, o impacto será limitado, já que poucas montadoras nacionais exportam para o mercado americano.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
