O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira, críticas feitas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, em relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Durante evento realizado em Salvador, na Bahia, o chefe do Executivo afirmou que o instrumento deve continuar sendo aperfeiçoado para atender às necessidades da população brasileira, destacando seu papel na modernização do sistema financeiro nacional.
Ao comentar o tema, Lula afirmou que o Pix representa um avanço significativo na inclusão financeira e na democratização dos serviços bancários no país. Segundo ele, a ferramenta pertence ao Brasil e não sofrerá interferências externas. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou o presidente, ao defender a continuidade e o aprimoramento do sistema coordenado pelo Banco Central.
As críticas norte-americanas constam no relatório anual de comércio, que aponta preocupações de empresas dos Estados Unidos com a atuação do Banco Central na criação, operação e regulação do Pix. De acordo com o documento, haveria um suposto tratamento preferencial ao sistema, o que poderia prejudicar a concorrência com outros meios de pagamento oferecidos por companhias estrangeiras.
O texto destaca ainda que o Banco Central exige a adoção do Pix por instituições financeiras com mais de quinhentas mil contas, o que, na avaliação de setores empresariais dos Estados Unidos, poderia representar uma desvantagem competitiva para empresas de pagamentos eletrônicos daquele país. O relatório sustenta que o modelo brasileiro concentra funções de gestão e regulação em uma única autoridade, o que levanta questionamentos no cenário internacional.
No ano passado, sob influência política do ex-presidente Donald Trump, os Estados Unidos abriram uma investigação interna sobre práticas comerciais do Brasil consideradas potencialmente desleais. Entre os pontos analisados estava o Pix, especialmente diante da percepção de que o sistema teria sido favorecido em relação ao WhatsApp Pay, plataforma da empresa Meta, controlada por Mark Zuckerberg.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, à época, que o Pix foi desenvolvido com foco na segurança, eficiência e transparência do sistema financeiro brasileiro, sem discriminação contra empresas estrangeiras. A pasta destacou que a administração pelo Banco Central garante neutralidade ao sistema e que outros países também estudam soluções semelhantes, incluindo o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos.
O Pix foi lançado oficialmente no Brasil em dezesseis de novembro de dois mil e vinte, após anos de estudos iniciados ainda em dois mil e dezoito. Desde então, o sistema se consolidou como um dos principais meios de pagamento no país, sendo amplamente utilizado por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos.
O relatório norte-americano, divulgado no último dia trinta e um de março, também aborda outros temas relacionados ao Brasil, como mineração ilegal, exploração de madeira, legislação trabalhista, regulação de plataformas digitais, proteção de dados e tarifas de telecomunicações. Esses pontos são apresentados como possíveis barreiras ao comércio exterior sob a ótica dos Estados Unidos.
A declaração de Lula ocorreu durante agenda oficial em Salvador, onde participou de entregas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento na área de mobilidade urbana. O presidente visitou ainda as obras do Veículo Leve sobre Trilhos da capital baiana, que já conta com trechos em fase de testes operacionais e prevê expansão nos próximos anos.
O projeto concentra investimentos de R$ 1,1 bilhão por parte do governo federal. Durante o evento, também foram autorizados novos editais e estudos voltados à ampliação do sistema ferroviário urbano, com foco na melhoria do transporte público e na redução do tempo de deslocamento da população.
A agenda marcou ainda a saída de Rui Costa do comando da Casa Civil. O ex-ministro deixará o cargo para disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições. Para isso, precisará se desincompatibilizar da função no Executivo. A então secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, assumirá o posto de forma imediata, dando continuidade às ações do governo federal.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
