O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, contestou nesta quinta-feira críticas apresentadas em relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos sobre suposta censura envolvendo plataformas digitais no Brasil. O documento foi elaborado por parlamentares alinhados ao ex-presidente Donald Trump.
O relatório sustenta que decisões do ministro Alexandre de Moraes teriam restringido a liberdade de expressão ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos. Segundo os autores, as medidas afetariam usuários acusados de disseminar conteúdos contra instituições brasileiras, levantando questionamentos sobre o alcance das decisões judiciais fora do território nacional.
Em resposta oficial, Fachin afirmou que o documento apresenta interpretações equivocadas sobre o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e sobre o papel do STF. De acordo com o ministro, há “caracterizações distorcidas” quanto à natureza e ao alcance das decisões tomadas pela Corte em casos relacionados ao ambiente digital.
O presidente do STF destacou que a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição brasileira, mas não possui caráter absoluto. Segundo ele, o ordenamento jurídico permite restrições pontuais quando há conflito com outros direitos fundamentais, especialmente em situações que envolvem práticas ilícitas previstas em lei.
Fachin enfatizou que não se pode invocar a liberdade de expressão como justificativa para a prática de crimes. Ele ressaltou que as medidas determinadas pelo Judiciário visam proteger a ordem democrática e garantir o cumprimento das normas legais vigentes no país.
O ministro também destacou que as decisões de Moraes ocorreram no âmbito de investigações sobre grupos conhecidos como milícias digitais. Esses grupos são suspeitos de promover ataques coordenados contra instituições democráticas e de atuar na disseminação de desinformação com potencial de desestabilizar o sistema político.
Na avaliação do presidente do STF, a Constituição de 1988 estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental prioritário, mas admite exceções em casos específicos. Essas limitações, segundo ele, devem sempre estar fundamentadas na legislação e na necessidade de proteção de outros direitos igualmente relevantes.
A manifestação de Fachin ocorre em meio a um cenário de crescente tensão entre autoridades brasileiras e setores políticos dos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à regulação das plataformas digitais e ao combate à desinformação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
