O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi oficialmente reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, em decisão que antecipa os debates sobre a sucessão no Ministério Público Federal (MPF). O mandato atual de Gonet, iniciado em dezembro de 2023, se encerraria apenas em dezembro deste ano, mas a decisão presidencial foi tomada justamente às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na trama golpista.
Gonet esteve no Palácio do Planalto para reunião com Lula, ocasião em que a recondução foi selada. A indicação, no entanto, ainda precisa passar por sabatina no Senado, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Para ser confirmado, o procurador-geral necessita de pelo menos 41 votos favoráveis. Em 2023, quando foi indicado pela primeira vez, obteve 65 votos.
Nos bastidores, a antecipação foi interpretada como um gesto de confiança de Lula a Gonet, cujo estilo discreto tem marcado sua atuação, especialmente em processos envolvendo figuras políticas. O movimento também evita a tradicional “bolsa de apostas” que costuma surgir no fim de mandatos no MPF.
Logo após a decisão, Gonet divulgou nota em que agradeceu ao presidente e reafirmou seu compromisso com a instituição. “Agradeço ao Presidente da República a indicação que acaba de assinar. Animado e confortado por essa demonstração de renovada confiança, renovo também eu o meu propósito de empenho e dedicação à causa da Justiça, ao Ministério Público e ao país”, declarou.
Em fevereiro deste ano, Gonet apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por envolvimento em um plano para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Lula. Em julho, ao apresentar alegações finais no STF, o procurador-geral defendeu a condenação do ex-presidente e de mais sete réus, argumentando que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele.
A manifestação, com mais de 500 páginas, reiterou os principais pontos da denúncia. Ao tratar das ações do ex-presidente, Gonet foi enfático: “As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito.” Segundo o procurador-geral, “as ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática.”
Desde que assumiu o cargo, Gonet atuou em diferentes frentes, como na responsabilização dos réus pelos ataques de 8 de janeiro. Entretanto, também contrariou interesses do atual governo, como ao tentar reverter a anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava-Jato e ao recorrer de decisões do ministro Dias Toffoli que invalidaram atos da operação.
Em abril, apresentou denúncia contra o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emendas parlamentares. O caso, originado a partir de relatório da Controladoria-Geral da União, indicava que uma empresa de fachada teria sido contratada para obras de pavimentação pela Codevasf. A denúncia resultou na demissão de Juscelino por Lula. O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, que decidirá se o ex-ministro se tornará réu.
Sob sua gestão, a PGR também denunciou os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e apresentou acusação contra a deputada Carla Zambelli por suspeita de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A escolha de Lula por Gonet, em 2023, causou surpresa, já que o nome dele não constava na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Diferentemente de seus primeiros mandatos, quando seguiu a indicação da categoria, o presidente optou por não adotar a lista sob a justificativa de combater o corporativismo. Ao renová-lo agora, Lula reforça a centralidade de sua própria escolha.
Apesar de críticas, a gestão de Gonet apresentou números expressivos. Segundo balanço divulgado pela PGR, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, o órgão recebeu 75,3 mil processos e finalizou 78,4 mil, reduzindo o estoque de pendências no STF de 604 para 492. No mesmo período, foram apresentadas 82,9 mil manifestações à Corte, além de 10,9 mil ações penais finalizadas e 282 denúncias. O gabinete do procurador-geral ainda protocolou 513 acordos de não persecução penal, 456 recursos, 61 petições em outros tipos de ações e 32 em ações diretas de inconstitucionalidade, além de um acordo de não persecução cível.
Mesmo assim, sua atuação não passou incólume às críticas. Em março deste ano, senadores oposicionistas protocolaram pedido de impeachment de Gonet, acusando-o de crime de responsabilidade por suposta omissão no inquérito da trama golpista. O pedido, no entanto, não avançou.
Outro episódio polêmico envolveu o acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A PGR criticou os benefícios concedidos e questionou a validade do acordo, gerando atritos. A defesa de Cid acusou Gonet de “violar o princípio da lealdade processual” e afirmou que a denúncia da PGR estava “contaminada por excessos, suposições e narrativas que dispensam a prova e atropelam garantias”.
Os advogados de Cid foram além, ao afirmar que “a PGR parece inspirar-se nas narrativas das tragédias gregas, talvez de Sófocles, uma vez que, tal qual como num drama grego, Mauro Cid é alçado ao papel de protagonista de um enredo previamente escrito, em que a culpa lhe é atribuída não por seus atos, mas pelo simbolismo que carrega por ser próximo ao ex-presidente da República.”
Durante as audiências da ação penal da trama golpista, entre junho e julho, Gonet também protagonizou um episódio curioso. Ao questionar o ex-ministro Aldo Rebelo, testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, perguntou se acreditava que a Marinha teria condições de promover uma “ruptura da normalidade institucional” sem “penetração no território nacional”. O advogado Demóstenes Torres, defensor de Garnier, contestou a pergunta alegando que se tratava de opinião pessoal da testemunha, o que não seria permitido. O ministro Alexandre de Moraes interveio e defendeu a validade da questão. Em seguida, Gonet reconheceu: “Fiz uma cagada agora.”
A frase foi amplamente explorada por aliados de Bolsonaro, que a usaram para criticar sua condução no processo.
Apesar das polêmicas, Gonet se mantém no centro das decisões mais sensíveis da República. Sua recondução por Lula, ainda dependente do aval do Senado, ocorre em um contexto de forte tensão política e institucional. De um lado, ele é visto como peça-chave para a responsabilização de Bolsonaro e de seus aliados pela tentativa de golpe. De outro, enfrenta resistência de setores oposicionistas e críticas de advogados ligados a investigados.
Com um perfil técnico e discreto, Gonet terá agora mais dois anos para consolidar sua atuação. A expectativa é que continue a lidar com processos de alto impacto político e judicial, mantendo-se como um dos protagonistas na preservação da ordem democrática em um momento delicado da história brasileira.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
