O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória nº 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro, passa agora a valer como lei federal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto foi sancionado integralmente, sem vetos.
Lançado em julho, o programa tem como principal objetivo aumentar o número de médicos especialistas nas regiões que mais sofrem com a escassez desses profissionais. A iniciativa busca reduzir o tempo de espera no atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS) ao permitir que clínicas e hospitais privados prestem serviços à população em troca de benefícios fiscais.
A renúncia tributária estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora o atendimento especializado possa começar ainda neste ano, os descontos e deduções fiscais passam a valer somente a partir do exercício fiscal de 2026. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2030, conforme o texto sancionado.
Padilha destacou que a nova lei reforça estratégias já em andamento para ampliar o atendimento na rede pública. “Os hospitais federais já estão funcionando em terceiro turno para realizar mais cirurgias, exames e consultas. Agora, com o programa transformado em lei, teremos mais força e segurança jurídica para garantir a adesão de hospitais privados e ampliar a rede de especialistas que atendem pelo SUS”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o governo federal já conseguiu incluir mais de 300 médicos especialistas em diversas regiões do país desde o lançamento da MP. “A lei garante sustentabilidade e dá mais confiança para os gestores e prestadores que queiram participar do programa Agora Tem Especialistas”, completou Padilha.
A preocupação com a desigualdade na distribuição dos profissionais foi um dos principais motivos para a criação da medida. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maior parte dos médicos especialistas está concentrada em apenas três unidades da federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, o país tem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), a maioria atuando no setor privado e nas grandes capitais.
Os novos profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, e os atendimentos poderão ser realizados de forma presencial ou por meio da telemedicina, respeitando as normas do SUS, o sigilo médico e o consentimento expresso dos pacientes.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
