O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira a ampliação do prazo máximo para pagamento do crédito consignado destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo, que antes era de 84 meses, foi estendido para 96 meses e a medida entra em vigor a partir desta quinta-feira.
De acordo com o ministro, a mudança valerá para o crédito consignado convencional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. “Quem for renovar seu crédito poderá contar com mais 12 meses para pagamento”, afirmou Lupi. Questionado sobre o impacto da medida no endividamento da população, ele esclareceu que o limite do valor emprestado continua em 45% do valor da aposentadoria ou pensão, sendo 35% destinados ao consignado direto, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão consignado de benefício.
Lupi destacou que o aumento do prazo permitirá aos beneficiários reduzir o valor das parcelas mensais, tornando os pagamentos mais acessíveis. Além disso, a medida favorece o sistema financeiro, ampliando as possibilidades de negociação de crédito.
O saldo do crédito consignado para beneficiários do INSS encerrou 2024 em R$ 270,816 bilhões, representando um crescimento de 13,5% no ano, segundo dados do Banco Central (BC).
O ministro também comentou sobre a recente decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), que elevou o teto dos juros do consignado do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês no início de janeiro. Ao ser questionado sobre o impacto dessa decisão em meio ao ciclo de aumento da taxa Selic, que passou de 12,25% para 13,25% ao ano, Lupi afirmou que as decisões do CNPS não estão diretamente vinculadas às do Comitê de Política Monetária (Copom).
Segundo ele, enquanto o Copom avalia as taxas de juros do mercado geral, considerando uma série de fatores macroeconômicos, o consignado conta com a garantia de desconto em folha, reduzindo a inadimplência para níveis próximos de 0,1%. “O mercado financeiro em geral não tem essa segurança de recebimento”, pontuou.
Os bancos que integram o CNPS defendem um teto de juros mais alto para o consignado do INSS, mas Lupi acredita que dificilmente alguma instituição deixará de oferecer essa modalidade de crédito. “O sistema financeiro opera em livre concorrência, então é pouco provável que um banco abandone esse mercado e deixe espaço para outro ganhar”, avaliou.
O ministro também mencionou que muitos beneficiários costumam renovar suas operações de crédito consignado, aproveitando a diluição das parcelas. “Nosso objetivo é beneficiar quem toma o empréstimo, facilitando o pagamento. Se identificarmos prejuízos futuros, poderemos reavaliar a medida, mas, neste momento, não vejo essa possibilidade”, concluiu.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
