O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou, nesta sexta-feira, 14 de março de 2025, de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate teve como foco o possível encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado aos moradores da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 2019.
Durante a audiência, Guilherme Camponêz, integrante da coordenação estadual do MAB, apresentou quatro reivindicações essenciais para garantir a reparação integral dos atingidos. O primeiro ponto trata da urgência em avançar na indenização das vítimas, já que apenas 10% dos atingidos foram compensados pela Vale, enquanto projetos comunitários e a recuperação ambiental e socioeconômica permanecem paralisados. O segundo reivindica a manutenção do PTR, assegurando que os atingidos continuem recebendo auxílio emergencial até que a reparação integral seja concluída.
O terceiro ponto destaca a necessidade de que as indenizações individuais sejam feitas por meio da liquidação coletiva, com a criação de uma matriz de danos. Essa demanda se conecta ao quarto ponto, que exige a continuidade das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), garantindo que os direitos dos atingidos sejam defendidos de forma efetiva.
A audiência faz parte da mobilização organizada pelo MAB, intitulada “Lei dos Atingidos aplicar para a reparação avançar!”, coincidindo com o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, em defesa dos rios e da vida. Após o debate na ALMG, os participantes realizaram uma marcha até o Fórum Cível e Fazendário Raja Gabaglia – TJMG, onde lideranças do MAB se reuniram com o juiz responsável pelo caso.
Foto: Nivea Magno/ MAB
