As comissões permanentes do Senado iniciaram o ano legislativo reforçando sua função fiscalizatória. Na primeira semana de deliberações, os colegiados aprovaram requerimentos para convidar 16 ministros de Estado a prestar esclarecimentos sobre as metas e prioridades de suas pastas para 2025.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouvirá sete ministros, convidados pela presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Entre os convocados estão Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
“Como nossa comissão trata da integração e desenvolvimento regional, temos um campo de atuação amplo. Os ministérios já foram comunicados, e outros convites podem ser feitos conforme a necessidade”, afirmou a senadora.
A Comissão de Infraestrutura (CI) também convocou Silvio Costa Filho e Renan Filho, em requerimentos apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente do colegiado.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), argumentou que a presença da ministra permitirá esclarecer à sociedade os desafios e avanços nas políticas ambientais, especialmente no ano em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro, em Belém (PA).
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades em um protocolo de intenções firmado entre seu ministério e a empresa Ambipar para ações em territórios indígenas. O pedido partiu do senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a transparência da escolha da empresa e a ausência de licitação.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também foi convidado pela CRA para falar sobre a aplicação da Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) justificou o requerimento alegando que a expansão das reservas pode gerar conflitos no campo e afetar a economia rural.
A CRA ainda aprovou requerimentos para ouvir os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Carlos Fávaro (Agricultura). As convocações, propostas pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), têm como objetivo discutir as diretrizes ministeriais para o setor.
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou convites para os ministros Carlos Lupi (Previdência Social) e Alexandre Padilha (Saúde). O presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), solicitou a presença de Lupi para discutir a greve dos peritos médicos do INSS, que já dura mais de seis meses e tem impactado milhares de beneficiários. Já Padilha foi chamado para tratar da modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
“A paralisação dos peritos médicos tem causado dificuldades para a população que depende desses atendimentos. Precisamos entender como o governo pretende resolver essa situação”, afirmou Dr. Hiran.
A Comissão de Esporte (CEsp), presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovou convite ao ministro do Esporte, André Fufuca. Ele deverá apresentar informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios de sua gestão.
Com a aprovação desses requerimentos, o Senado reforça seu papel de fiscalização sobre o Executivo, garantindo que os parlamentares possam acompanhar e questionar as ações do governo em diversas áreas estratégicas para o país.
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
