O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou em audiência no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), realizada hoje, 5 de setembro de 2024, a falta de participação efetiva dos atingidos nos processos de repactuação referentes ao desastre socioambiental na bacia do Rio Doce. Durante a sessão, um grupo de representantes das regiões entregaram um documento à presidência do tribunal e ao juiz responsável pelas negociações, destacando que os direitos dos atingidos, garantidos por lei, não estão sendo respeitados e que os valores propostos para a reparação são totalmente insuficientes.
“O documento que entregamos aponta que a lei dos atingidos precisa ser cumprida, garantindo nossa participação nas negociações. Estimamos que o valor mínimo para a reparação seja de R$ 800 bilhões, e ainda faltam diversos itens a serem contabilizados. Além disso, deixamos claro que não somos reféns deste acordo e que as ações judiciais devem continuar para garantir nossos direitos”, afirmou Joceli Andrioli, integrante da coordenação nacional do MAB. Ele também ressaltou a importância das recentes decisões favoráveis aos atingidos, como o direito das mulheres atingidas e o direito ao Auxílio Financeiro Emergencial, destacando que essas vitórias só foram possíveis graças à continuidade das ações judiciais e às mobilizações dos atingidos.
Contextualização
A manhã foi marcada por uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que discutiu a negligência em relação às vítimas dos desastres de Mariana e Brumadinho e a ausência de uma participação efetiva no processo de repactuação. A audiência, organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniu representantes de órgãos federais, especialistas e vítimas, que reforçaram a urgência de uma reparação justa e transparente.
No período da tarde, os manifestantes seguiram em protesto até o TRF-6 para denunciar as falhas no processo de repactuação e a tentativa das empresas responsáveis de escapar de suas responsabilidades. Após o ato no TRF-6, seguirão em marcha até a Praça Sete, em Belo Horizonte, com o objetivo de conscientizar a população sobre a realidade das vítimas e a luta por justiça, após quase nove anos de espera.
Encaminhamentos
Ao final da audiência no TRF-6, o tribunal se comprometeu a levar os pontos apresentados ao vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Rabelo, que é o responsável pelas negociações, com a promessa de agendar uma nova audiência para discutir os temas com mais profundidade. Segundo Joceli Andrioli, “Não aceitaremos nenhum acordo que exclua a participação dos atingidos. Vamos continuar nossa luta até que a justiça seja feita.”
Fotos e Vídeos: Ag.EficazPress – Assessoria de Imprensa
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