O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1.390/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento deste ano. Os recursos serão destinados ao financiamento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo a mensagem enviada pelo governo, o dinheiro reforçará linhas de crédito voltadas aos segmentos mais vulneráveis da agricultura familiar. A ampliação tornou-se necessária diante do aumento da procura pelos financiamentos, da expansão do alcance do programa e dos efeitos de eventos climáticos adversos sobre a produção rural em diferentes regiões.
O Executivo informou que parte dos recursos constava do Projeto de Lei 12/2026, encaminhado aos parlamentares em junho. Como a proposta ainda não foi votada, o governo solicitará ajustes para reduzir em R$ 375 milhões o crédito pedido, evitando duplicidade orçamentária.
A medida provisória produz efeitos imediatos, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para permanecer válida. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável pelo mesmo período.
A proposta será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foto: Raphael Alves/Amazônia Real
