A atuação do ministro André Mendonça em casos de grande repercussão nacional, como as investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, ampliou seu protagonismo no Supremo Tribunal Federal, mas também evidenciou os limites de sua força política interna após uma derrota relevante em julgamento recente.
O revés ocorreu na análise sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Por maioria expressiva, o plenário decidiu derrubar a liminar concedida por Mendonça, com placar de oito votos a dois. O resultado foi interpretado nos bastidores como um sinal claro de que, apesar do crescente protagonismo, o ministro ainda precisa consolidar apoio mais amplo dentro da Corte.
Ministros ouvidos reservadamente avaliam que a decisão não compromete o espaço conquistado por Mendonça nos últimos meses, mas serve como alerta para a necessidade de intensificar a articulação interna. A leitura predominante é de que o episódio marca o primeiro revés significativo após uma sequência de decisões em que o magistrado vinha se destacando como relator de processos sensíveis e de grande impacto político.
Entre esses casos está o chamado “caso Master”, que colocou o tribunal no centro de uma crise institucional e abriu caminho para possíveis desdobramentos, incluindo negociações envolvendo delações premiadas. Além disso, Mendonça também conduz investigações relacionadas a fraudes no sistema previdenciário, o que amplia sua visibilidade e o coloca em posição estratégica na definição do ritmo e da condução de apurações relevantes.
Nos bastidores, interlocutores apontam que o acúmulo de processos de alta complexidade fortaleceu o papel do ministro como figura central na Corte. Ao mesmo tempo, essa posição exige maior capacidade de articulação política, sobretudo em julgamentos que envolvem temas sensíveis e que demandam construção de maioria.
O gabinete de Mendonça passou por mudanças recentes para dar suporte ao aumento da carga de trabalho. Entre as medidas adotadas está a incorporação de delegados da Polícia Federal à equipe, que atuam como assessores na análise de provas e na organização de informações. Também houve reforço com juízes auxiliares e remanejamento interno de servidores, com autorização do presidente do STF, Edson Fachin.
A reestruturação busca dar maior agilidade à tramitação dos processos e garantir controle mais rigoroso sobre informações consideradas sensíveis. Auxiliares da Corte avaliam que o movimento é necessário diante da exposição política dos casos sob relatoria do ministro.
Internamente, há percepção de que Mendonça adotou postura mais assertiva desde que assumiu os processos de maior repercussão. Em comparação com sua atuação inicial no tribunal, considerada mais discreta, o ministro passou a exercer maior protagonismo, inclusive ao reforçar a autonomia da Polícia Federal e, em alguns momentos, tensionar posições da Procuradoria-Geral da República.
Esse novo posicionamento também gerou reações dentro do STF. O principal foco de tensão envolve o decano Gilmar Mendes, que tem feito críticas à condução de determinados processos. Em voto recente, ao analisar a manutenção da prisão de investigados, Gilmar destacou ressalvas ao uso de argumentos amplos para justificar medidas cautelares, defendendo que decisões judiciais devem se basear em elementos concretos.
A manifestação foi interpretada como um recado direto à atuação de Mendonça, evidenciando divergências que vão além de aspectos técnicos e refletem disputas sobre o papel do Supremo em investigações de grande impacto político.
No julgamento sobre a CPI do INSS, esse embate ficou mais evidente. Mendonça ficou isolado ao defender a prorrogação dos trabalhos, sendo acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux. A maioria da Corte seguiu entendimento contrário, reforçando a necessidade de maior alinhamento interno para decisões dessa natureza.
Apesar do resultado, o ministro mantém apoio de alguns colegas. Fachin é apontado como um dos principais interlocutores, interessado em preservar a estabilidade institucional da Corte. Fux também aparece como aliado frequente, formando um núcleo de convergência em temas ligados às prerrogativas do Judiciário e à atuação parlamentar.
Há ainda expectativa de aproximação com a ministra Cármen Lúcia, que, segundo interlocutores, compartilha da avaliação de que investigações aprofundadas são fundamentais para a credibilidade do tribunal.
O cenário indica que, embora Mendonça tenha ampliado sua influência no STF, o desafio agora será transformar protagonismo em capacidade de formar maiorias consistentes. O episódio recente reforça que, em um tribunal marcado por equilíbrios delicados, a articulação interna continua sendo elemento decisivo para o avanço de posições individuais.
Foto: Victor Piemonte/STF
