O julgamento do Supremo Tribunal Federal que definirá o formato da eleição para o governo do Rio de Janeiro tem como ponto central a indefinição entre dois caminhos possíveis: a realização de eleições diretas ou a adoção de um modelo indireto. Nos bastidores da Corte, a avaliação predominante é de que não há maioria consolidada para nenhuma das alternativas, o que torna decisivos os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e do presidente do tribunal, Edson Fachin.
A análise do caso ocorrerá no plenário físico e está prevista para a próxima quarta-feira. A data foi definida por Fachin após a suspensão do julgamento que estava em curso no plenário virtual. A interrupção ocorreu depois que o ministro Cristiano Zanin decidiu levar o tema ao colegiado presencial, suspendendo a eleição indireta prevista na legislação estadual e determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Antes da suspensão, o julgamento virtual já indicava um cenário dividido. Sob relatoria de Fux, havia maioria para validar pontos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, incluindo o voto secreto e o prazo reduzido para desincompatibilização em caso de eleição indireta. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender a realização de eleições diretas, posição que foi acompanhada por Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Com o pedido de destaque, o placar foi zerado, permitindo que todos os ministros revisem seus votos. Nesse novo cenário, integrantes do STF avaliam que a posição de Toffoli será determinante para a formação de maioria, enquanto Fux e Fachin poderão ajustar seus entendimentos, influenciando diretamente o resultado final.
O caso envolve não apenas uma controvérsia jurídica, mas também um impacto político significativo. A decisão definirá se a população do estado participará diretamente da escolha do novo governador ou se a definição ficará restrita à Assembleia Legislativa, por meio de eleição indireta.
Entre os ministros, há uma corrente que considera as eleições diretas como a solução mais adequada diante do contexto da vacância do cargo. Para esse grupo, a escolha pelo voto popular garantiria maior legitimidade ao futuro governador, sobretudo em um cenário de crise política no estado.
Por outro lado, há magistrados que destacam os desafios operacionais e o impacto do calendário eleitoral. A organização de um pleito direto exigiria tempo considerável, podendo ultrapassar cem dias, com possibilidade de chegar a cerca de cento e trinta dias no caso do Rio de Janeiro. Esse prazo poderia coincidir com o calendário das eleições gerais de dois mil e vinte e seis, o que aumentaria a complexidade logística e política do processo.
A situação no estado é considerada atípica. Com a renúncia do então governador Cláudio Castro e a ausência de um vice-governador, o comando do Executivo foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro. Pouco depois da renúncia, Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico, ficando inelegível por oito anos.
Diante do cenário de divisão, Fachin tem atuado para tentar construir um consenso possível entre os ministros. Nos bastidores, há expectativa de que o presidente da Corte promova rodadas de diálogo para reduzir divergências, embora integrantes do tribunal reconheçam a dificuldade de alcançar uma posição unificada.
Em declaração recente, Fachin afirmou que buscará viabilizar uma decisão colegiada, mesmo diante das diferenças. Segundo ele, a prioridade é garantir que o Supremo dê uma resposta institucional ao impasse, ainda que o resultado final reflita um equilíbrio delicado entre as correntes em disputa.
A expectativa é de que o julgamento resulte em um placar apertado, com cada voto assumindo papel decisivo. Nesse contexto, a atuação de Toffoli, Fux e Fachin será determinante não apenas para definir o modelo eleitoral no Rio de Janeiro, mas também para sinalizar como o Supremo pretende lidar com situações semelhantes no futuro.
Foto: Gustavo Moreno/STF
