O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu impor o uso de tornozeleira eletrônica à deputada federal Maria Gorete Pereira, investigada no âmbito da Operação Sem Desconto. A medida foi adotada após o magistrado negar o pedido da Polícia Federal para a decretação da prisão preventiva da parlamentar.
Além da monitoração eletrônica, o ministro determinou outras medidas cautelares, como a proibição de comunicação com outros investigados e a restrição para deixar o país sem autorização judicial. A decisão foi tomada durante a análise do inquérito que apura irregularidades envolvendo descontos associativos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, a deputada teria sido beneficiária de valores considerados expressivos que teriam sido desviados por meio de um esquema de descontos fraudulentos aplicados em benefícios previdenciários. A apuração aponta que aposentados e pensionistas tiveram quantias descontadas de seus pagamentos mensais sem autorização válida.
Na decisão, Mendonça afirmou que há indícios relevantes da participação da parlamentar no esquema investigado. De acordo com o ministro, documentos e movimentações bancárias analisadas pela Polícia Federal indicam que Gorete Pereira recebeu quantias elevadas em sua conta bancária e também realizou transferências que estariam relacionadas ao funcionamento da organização investigada.
Apesar desses elementos, o ministro destacou que a Constituição estabelece regras específicas para a prisão de parlamentares federais, o que exige cautela na adoção dessa medida. Em seu despacho, Mendonça afirmou que tem adotado postura prudente diante de pedidos de prisão preventiva envolvendo integrantes do Congresso Nacional.
O magistrado registrou que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi determinada mesmo diante da existência de indícios de que a deputada teria praticado crimes contra aposentados e pensionistas vinculados ao sistema previdenciário.
Enquanto negou a prisão da parlamentar, Mendonça determinou a prisão preventiva de outras duas pessoas investigadas na mesma operação. Uma delas é Cecília Rodrigues Mota, apontada como responsável pela operacionalização das filiações fraudulentas em entidades associativas e pela execução dos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Também foi determinada a prisão de Natjo de Lima Pinheiro, descrito na decisão judicial como um dos líderes do esquema. Segundo o ministro, ele teria atuado na coordenação financeira da organização, na divisão dos valores obtidos com as fraudes e na definição das estratégias utilizadas para manter o funcionamento da estrutura criminosa.
Entre os documentos analisados na investigação está uma planilha de pagamento de propina enviada por Natjo de Lima Pinheiro a Cecília Rodrigues Mota. Nesse material, o nome da deputada aparece associado ao valor de R$ 780.433,50, quantia que teria sido destinada a ela no contexto do esquema investigado.
A investigação também aponta que a parlamentar mantinha contato frequente com dirigentes e servidores do INSS. Entre os citados nas apurações está Alessandro Stefanutto, também investigado no caso.
De acordo com análise de extratos bancários realizada pela Polícia Federal, Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões transferidos por Cecília Rodrigues Mota. As movimentações financeiras fazem parte do conjunto de provas que estão sendo examinadas no inquérito.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de fraudes que teria ocorrido entre os anos de 2019 e 2024. Segundo os investigadores, autorizações falsas eram utilizadas para permitir a cobrança de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.
As apurações indicam que o esquema pode ter provocado prejuízos superiores a R$ 6 bilhões aos cofres públicos e aos beneficiários do sistema previdenciário. A Agência Brasil informou que tenta contato com a defesa da deputada Gorete Pereira e dos demais citados para obter posicionamento sobre as acusações.
Foto: Carlos Moura/STF
