O Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira, 17, o julgamento de uma ação penal que pode resultar na primeira condenação de deputados federais por corrupção relacionada à destinação de emendas parlamentares. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte e envolve os parlamentares Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.
Os três deputados são acusados de participação em um suposto esquema de cobrança de propina em troca do envio de recursos do orçamento federal para municípios. As investigações indicam que os valores teriam sido solicitados como condição para a liberação de emendas parlamentares destinadas a administrações municipais.
A nova etapa do julgamento foi aberta com o voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin. Após a manifestação do relator, devem apresentar seus votos os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado responsável pela análise do processo.
Integrantes do tribunal indicam a expectativa de que o julgamento seja concluído ainda durante a sessão desta terça-feira. A ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que sustenta a existência de um esquema estruturado para a chamada comercialização de emendas parlamentares.
Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares teriam solicitado a um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de propina em troca da destinação de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. O valor da propina exigida teria sido de aproximadamente R$ 1,7 milhão.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo teria organizado um sistema de direcionamento de recursos públicos condicionado ao pagamento de vantagens indevidas. A acusação aponta que o deputado Josimar Maranhãozinho seria o líder da suposta organização criminosa.
Entre as provas apresentadas estão trocas de mensagens entre os investigados discutindo a distribuição de emendas para determinados municípios. Em uma das conversas mencionadas na denúncia, Pastor Gil pergunta quais cidades deveriam receber recursos. Em resposta, Josimar afirma ter destinado R$ 1.048.000 para o município de São José de Ribamar.
As defesas dos parlamentares negam qualquer irregularidade e afirmam que não houve prática de corrupção ou exigência de pagamentos em troca da destinação de recursos públicos.
Nas sessões iniciais do julgamento, realizadas na semana passada, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a condenação dos acusados. Segundo ele, as condutas investigadas apresentam elevada gravidade e evidenciam um modelo de atuação que teria sido repetido em diferentes municípios.
O representante do Ministério Público Federal afirmou que o caso analisado envolve especificamente a prefeitura de São José de Ribamar, mas destacou que existem outras investigações relacionadas ao suposto esquema em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Além desse processo, Josimar Maranhãozinho também aparece em outro inquérito relacionado a desvios de recursos públicos. Em investigações conduzidas pela Polícia Federal, vídeos obtidos durante ação controlada mostram o parlamentar entregando uma caixa com dinheiro a um aliado político.
As imagens foram registradas no contexto da Operação Descalabro, investigação que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. O julgamento em curso no Supremo pode se tornar um marco na responsabilização penal de parlamentares por corrupção associada à liberação de emendas do orçamento federal.
Foto: Antônio Augusto/STF
