O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira, dia 6, a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de informações obtidas a partir da quebra de sigilo do celular do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Relator das investigações relacionadas ao chamado caso Master no STF, Mendonça também ordenou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS devolva à Polícia Federal todos os dados compartilhados com o colegiado a partir da quebra de sigilo telemático do banqueiro.
Na decisão, o ministro ressaltou que o acesso a informações protegidas por sigilo não autoriza a divulgação pública do conteúdo por integrantes de comissões parlamentares ou por qualquer outra autoridade que tenha acesso aos dados.
Segundo Mendonça, o fato de ter havido autorização judicial para a quebra de sigilo não transforma automaticamente as informações obtidas em dados de caráter público.
“Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas”, escreveu o ministro na decisão.
Além da devolução dos dados à Polícia Federal, o ministro determinou a abertura de investigação específica para apurar a origem dos vazamentos das informações sigilosas, que passaram a circular em veículos de comunicação e em redes sociais.
A decisão foi tomada após a defesa de Daniel Vorcaro anunciar, também nesta sexta-feira, que pediria ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação sobre o que classificou como “sucessivos vazamentos” de dados obtidos por meio da quebra de sigilo do celular do empresário.
De acordo com os advogados do banqueiro, trechos de conversas pessoais extraídas do aparelho passaram a ser divulgados publicamente antes mesmo de a defesa ter acesso integral ao material coletado pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Em nota divulgada à imprensa, os defensores afirmaram que partes de mensagens atribuídas a Vorcaro começaram a circular em reportagens jornalísticas e em redes sociais, algumas delas contendo referências a autoridades públicas.
A defesa sustenta que a divulgação seletiva dessas informações pode comprometer o direito de defesa do empresário e também afetar o curso regular das investigações conduzidas pelas autoridades.
A análise dos dados obtidos no celular de Vorcaro revelou que o empresário mantinha contatos telefônicos de diversas autoridades públicas e integrantes do sistema financeiro.
Entre os nomes identificados estão três ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares do Congresso Nacional, dois diretores do Banco Central, responsável pela supervisão do sistema bancário no país, além de pessoas ligadas ao Judiciário.
As informações extraídas do aparelho fazem parte do conjunto de provas analisadas nas investigações relacionadas às operações financeiras envolvendo o Banco Master e seu fundador. A decisão de Mendonça reforça a necessidade de preservação do sigilo das informações enquanto as apurações estiverem em andamento.
Foto: Carlos Moura/STF
