O Mercosul deu um passo estratégico nesta terça-feira (16) ao assinar um acordo de livre comércio com quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia (UE): Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Essas nações compõem a Associação Europeia de Livre Comércio, conhecida como Efta na sigla em inglês. A iniciativa marca um avanço nas relações comerciais do bloco sul-americano, que ainda aguarda a aprovação de um acordo mais amplo com os 27 países da UE, negociado há décadas.
Segundo dados oficiais, a parceria entre o Mercosul e a Efta criará um mercado com potencial de 290 milhões de consumidores, em economias que juntas somam um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 4,39 trilhões, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em valores de 2024. As negociações começaram em 2017 e passaram por 14 rodadas até a definição dos termos finais, alcançada em junho de 2025, em Buenos Aires, quando a Argentina presidia o Mercosul.
A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência rotativa do grupo, que reúne Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e a Venezuela (suspensa no momento) como membros plenos. Também participam como associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname. O evento contou com a presença de ministros e diplomatas, sendo marcado por discursos em defesa da integração global em meio ao crescimento de políticas protecionistas, principalmente as do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas elevadas sobre produtos importados.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou a assinatura do tratado. “Em um mundo de incerteza, nós estamos dando uma prova de que é possível fortalecer o multilateralismo e o livre comércio. O comércio aproxima os povos, e o desenvolvimento promove a paz”, afirmou. Ele destacou ainda que o acordo trará benefícios sociais, econômicos e ambientais, como geração de empregos, inovação, fortalecimento de cadeias produtivas e integração tecnológica. Questionado sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos, Alckmin respondeu que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é priorizar “o diálogo e a negociação”. Ele celebrou, inclusive, a retirada da celulose brasileira da lista de produtos tarifados, anunciada no último dia 5.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a persistência e o espírito de cooperação durante o processo de negociação. “Damos um sinal claro de que, mesmo em um mundo marcado por tensões comerciais e pelo aumento do protecionismo, seguimos defensores do comércio internacional fundado em regras como instrumento para elevar o crescimento econômico e a prosperidade de nossos povos”, declarou.
Os quatro países da Efta representam uma população combinada de 15 milhões de pessoas e têm PIB conjunto de US$ 1,4 trilhão. Liechtenstein se destaca como o segundo país mais rico do mundo em PIB per capita, com US\$ 186 mil, seguido pela Suíça (US$ 104,5 mil), Islândia (US$ 87,2 mil) e Noruega (US$ 86,6 mil). Para a ministra de Comércio e Indústria da Noruega, Cecile Myrseth, o tratado fortalece a cooperação internacional. “O acordo envia uma mensagem clara de que acreditamos na cooperação e no poder do comércio para levar ao progresso”, afirmou. Já o ministro islandês Logi Már Einarsson ressaltou que “acredita no comércio baseado em regras, mesmo diante de um cenário mundial marcado por incertezas”.
Com a implementação do acordo, a Efta eliminará 100% das tarifas de importação sobre produtos industriais e do setor pesqueiro, aumentando a competitividade dos itens exportados pelo Mercosul. No setor agrícola, haverá abertura significativa para produtos como carnes bovina, suína e de aves, milho, farelo de soja, café torrado, mel, arroz, frutas como bananas, melões e uvas, além de sucos de frutas, álcool etílico e fumo não manufaturado.
Por ser uma parceria bilateral, os países do Mercosul também terão que abrir seus mercados para os produtos da Efta. Mauro Vieira explicou que o tratado prevê mecanismos de defesa comercial, garantindo que setores estratégicos sejam protegidos. “O acordo Mercosul-Efta concilia ampliação do acesso a mercados com a manutenção da capacidade do Estado de agir em setores sensíveis, prevendo, inclusive, a possibilidade de uso estratégico das compras governamentais como ferramenta de política pública de desenvolvimento”, destacou.
O texto também aborda investimentos, direitos de propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial e compras públicas. Um dos pontos inovadores é a exigência de que prestadores de serviços digitais só sejam beneficiados se seus países utilizarem, no mínimo, 67% de energia proveniente de fontes renováveis. “Trata-se de compromisso inovador na área de sustentabilidade”, afirmou Vieira. Ele ressaltou a importância simbólica de assinar o tratado às vésperas da COP30, que será realizada em Belém. “É um exemplo de que é possível integrar as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento sustentável em nossa prática comercial”, completou.
O acordo não entra em vigor imediatamente. Antes, é necessário concluir etapas internas, como a tradução oficial do texto e a aprovação por cada país signatário. No Brasil, por exemplo, o tratado precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional antes de ser ratificado.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que o Brasil continuará avançando em negociações comerciais com outros parceiros. “O Brasil está empenhado em concluir proximamente as negociações com os Emirados Árabes Unidos, em retomar as negociações com o Canadá e expandir os acordos existentes com México e Índia, entre outras frentes negociadoras”, informou o comunicado. A nota lembra que, em 2023, foi firmado um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura.
Alckmin e Mauro Vieira também manifestaram otimismo quanto à possibilidade de assinar ainda este ano o aguardado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. As negociações, iniciadas há cerca de 25 anos, tiveram os termos firmados em dezembro de 2024, mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu. No início de setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, encaminhou o documento para apreciação. O acordo, caso aprovado, criará um mercado de mais de 700 milhões de pessoas e corresponderá a 26% da economia global.
Para que a parceria seja validada, é necessário o apoio de, pelo menos, 15 dos 27 países-membros da UE, representando 65% da população do bloco. Alemanha e Espanha são defensoras entusiasmadas do tratado, destacando que ele pode compensar perdas comerciais causadas pelas tarifas impostas por Donald Trump e reduzir a dependência da Europa em relação à China, especialmente no que se refere a minerais estratégicos. Por outro lado, a França se opõe fortemente, alegando que o acordo é “inaceitável” por não atender às exigências ambientais da UE, sobretudo na produção agrícola e industrial. Lula, em resposta, classificou a postura francesa como protecionista, voltada exclusivamente para a defesa dos interesses de seus produtores rurais.
Enquanto isso, exportações europeias enfrentam atualmente uma tarifa de 15% ao entrar nos Estados Unidos, dificultando a competitividade. Nesse contexto, o acordo Mercosul-UE é visto como uma alternativa estratégica para fortalecer laços comerciais entre os dois blocos, além de ampliar a integração econômica global.
Foto: Júlio César Silva/MDIC
