O Governo de Minas Gerais lançou, nesta sexta-feira (18), o Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, voltado para a universalização do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos em 200 municípios da Bacia do Rio Doce. A iniciativa é parte do processo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Durante evento na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o vice-governador Mateus Simões apresentou os detalhes do programa aos prefeitos da região. “Para nós, não há acordo melhor do que aquele que se traduz em ações concretas. Estamos disponibilizando R$ 7,5 bilhões para transformar as realidades de 200 municípios”, declarou. Ele destacou que a repactuação tem potencial para reorganizar a dinâmica socioeconômica da região afetada.
O programa prevê a cobertura de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além da implantação de soluções para a gestão de resíduos sólidos urbanos e sistemas de macrodrenagem. Esses investimentos, segundo o governo, devem contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde pública e impulsionar o desenvolvimento sustentável regional.
Silvia Caroline Listgarten, secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reforçou a importância estratégica da iniciativa. “O programa vai além da reparação. Trata-se de uma ação estruturante que visa transformar a vida da população e a infraestrutura urbana da Bacia do Rio Doce”, afirmou.
Os recursos previstos deverão ser direcionados, prioritariamente, para projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), com foco na eficiência operacional, qualidade técnica e sustentabilidade dos serviços prestados. A proposta é garantir previsibilidade na gestão e ampliar os resultados no longo prazo.
A iniciativa integra o Anexo 9 do Novo Acordo de Mariana, firmado em outubro de 2024 pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais e federais, além das empresas responsáveis pelo desastre: Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
O acordo destina R$ 132 bilhões a ações de reparação, dos quais R$ 81 bilhões serão aplicados diretamente em Minas. O foco é acelerar a reparação dos danos e garantir justiça às comunidades afetadas, quase uma década após o rompimento da barragem, que deixou 19 mortos e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais severos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Além do saneamento, o vice-governador também apresentou aos prefeitos dos 38 municípios mais diretamente atingidos outras ações em curso, como a aquisição de kits de maquinário, uma das principais demandas locais. A entrega desses equipamentos será essencial para fortalecer a capacidade de execução dos serviços municipais.
Para viabilizar a implementação do programa, será criada uma estrutura técnica voltada à elaboração de estudos que visam à regionalização do saneamento. Como a titularidade do serviço é municipal, as prefeituras terão a opção de aderir ou não ao modelo regionalizado. A medida busca respeitar a autonomia municipal, ao mesmo tempo em que propõe uma solução integrada e eficiente.
A coordenação dos investimentos ficará a cargo do Comitê Orientador de Saneamento, que tem a Seplag como secretaria executiva. O grupo também conta com representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que atuará como gestor financeiro. Representantes do governo federal também integram o colegiado.
Com o novo programa, o Governo de Minas reforça seu compromisso com a reparação justa e eficaz às comunidades atingidas, ao mesmo tempo em que investe em políticas públicas estruturantes que promovem dignidade, desenvolvimento e resiliência ambiental.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
