Minas Gerais recebeu a certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar inspeções em indústrias farmacêuticas e fabricantes de produtos para a saúde de alto risco, classificados como classes III e IV. Essa certificação, publicada na Portaria nº 1612, em 19 de dezembro de 2024, é válida até dezembro de 2027 e reafirma a competência do estado na fiscalização de produtos como válvulas cardíacas, fios de sutura absorvíveis, respiradores e kits laboratoriais de alta especificidade.
De acordo com Alessandro de Souza Melo, diretor de Vigilância Sanitária em Medicamentos e Congêneres da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o reconhecimento destaca o trabalho realizado pela Vigilância Sanitária estadual, que conduz inspeções, apura denúncias, realiza interdições e conduz processos administrativos em todo o território mineiro.
A certificação permite que a Vigilância Sanitária de Minas Gerais realize inspeções sem depender do deslocamento de equipes da Anvisa de Brasília, garantindo maior agilidade nas fiscalizações. “Essa autonomia assegura respostas rápidas e eficientes aos riscos associados a esses produtos, beneficiando diretamente a população mineira”, explicou Alessandro.
O processo de delegação da Anvisa segue os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa IN 32/2019. Ao todo, são 78 critérios rigorosos avaliados por auditorias, incluindo revisões documentais, visitas in loco e auditorias observadas. Entre os aspectos analisados estão a capacidade técnica das equipes, conformidade com normas vigentes, gestão da qualidade e comunicação eficiente com os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Minas Gerais demonstrou excelência nesse processo, sendo considerado um estado com experiência consolidada na execução descentralizada das atividades de fiscalização. Atualmente, o estado possui 34 fabricantes de medicamentos e 150 empresas de produtos para a saúde, sendo que 73 produzem itens classificados como risco III e IV.
Em 2024, a Vigilância Sanitária estadual fiscalizou 20 fábricas de medicamentos e 21 empresas de produtos para a saúde de classes III e IV, verificando o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e emitindo as respectivas autorizações e certificados.
“Essa atuação fortalece a Vigilância Sanitária em Minas Gerais, permitindo um acompanhamento mais próximo e específico das necessidades de saúde da população”, concluiu Alessandro. A certificação reforça a importância do estado no cenário nacional de fiscalização sanitária, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos que chegam ao consumidor final.
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