O Governo de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (3/2), o pagamento de R$ 392,98 milhões ao Tesouro Nacional, referente ao acordo da dívida com a União. O valor inclui a quinta parcela do contrato n.º 336/2022/CAF, no montante de R$ 308,72 milhões, e o início do pagamento dos valores originalmente devidos das operações de crédito, que serão quitados em percentuais crescentes de 11,11% ao ano, totalizando R$ 84,24 milhões.
O pagamento foi realizado por meio de compensação de valores devidos pela União, conforme estabelecido na Lei Complementar 201/23, devido às perdas de arrecadação de ICMS ocorridas em 2022, resultantes da vigência das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, o Estado compensou parcelas da dívida que somaram R$ 2,54 bilhões, restando um saldo aproximado de R$ 840,45 milhões, a ser compensado em 2025. Em janeiro e fevereiro, a compensação integral das parcelas totalizou R$ 696,6 milhões, e o saldo restante será utilizado no pagamento da parcela de março.
O pagamento da dívida segue os moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões em janeiro de 2025.
Desde agosto de 2022, Minas Gerais vinha realizando pagamentos mensais de cerca de R$ 200 milhões, conforme estabelecido pelo artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outros pagamentos relacionados.
Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, até 3 de fevereiro de 2025, Minas Gerais já quitou R$ 8,55 bilhões da dívida com a União. Somente em 2025, os pagamentos somaram R$ 696,6 milhões.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
