Marco Aurélio Carone
Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma realidade alarmante: mineradoras têm sonegado bilhões de reais em royalties, impactando diretamente a arrecadação de cidades mineiras. O estudo indica que, entre 2014 e 2021, cerca de R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o que inclui perdas definitivas de pelo menos R$ 4 bilhões. Cidades históricas e mineradoras como Ouro Preto, Mariana, Itabira, e a gigante Vale estão entre os maiores envolvidos e prejudicados.
Essa prática irresponsável e predatória das mineradoras compromete o desenvolvimento de diversas regiões, principalmente em Minas Gerais, que dependem diretamente dessas receitas para manter serviços essenciais. A sonegação impede que os municípios usufruam de um recurso que deveria compensar os impactos negativos da exploração mineral. Esses recursos são fundamentais para a melhoria da infraestrutura local e serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
O relatório do TCU aponta que 69,7% dos processos de concessão e licenciamento de lavra ativos entre 2017 e 2022 não pagaram os royalties de forma espontânea. Quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) conseguiu fiscalizar, a sonegação média encontrada foi de 40,2%. Mesmo assim, a fiscalização é quase inexistente: em 2022, apenas 17 mineradoras tiveram suas informações auditadas pela ANM.
Essa escassez de fiscalização não é coincidência. O relatório destaca que a ANM enfrenta uma severa carência de pessoal e infraestrutura tecnológica para cumprir seu papel. Com apenas quatro fiscais ativos, a agência não tem condições de acompanhar adequadamente a produção das mineradoras e verificar se os valores recolhidos são condizentes com a exploração mineral. Além disso, o TCU destacou que, enquanto a ANM deveria ser equipada como as principais agências reguladoras do país, seu orçamento é constantemente contingenciado, prejudicando ainda mais sua capacidade de atuação.
A situação não é apenas um descuido administrativo. A sonegação afeta diretamente cidades como Ouro Preto, Mariana e Itabira, que juntas perderam mais de R$ 200 milhões em receitas. Esses municípios têm uma longa história de dependência da mineração, mas não estão sendo devidamente compensados pelos danos ambientais e sociais que a atividade mineradora provoca. A Vale, maior mineradora do país, deixou de pagar cerca de R$ 2,86 bilhões, segundo a auditoria, aproveitando-se das falhas no sistema de fiscalização.
A ANM, procurada pelo TCU para comentar os resultados, reconheceu suas limitações e afirmou que precisaria de pelo menos 200 novos servidores para atender adequadamente à demanda de fiscalização. A agência também destacou que, com os recursos devidos, poderia investir em tecnologias e ferramentas para melhorar seu controle. Ironicamente, os valores sonegados pelas mineradoras seriam mais do que suficientes para equipar a ANM e acabar com essa negligência.
A falta de comprometimento das mineradoras com as obrigações fiscais e a ausência de uma fiscalização eficiente resultam em prejuízos incalculáveis para as comunidades que dependem desse recurso. Cidades como Mariana e Itabira, que já enfrentam sérios problemas socioambientais devido à exploração mineral, são as mais prejudicadas. A compensação que deveria reparar os impactos da mineração está sendo desviada por um sistema falho e pelas práticas desleais de grandes corporações.
Enquanto as mineradoras se beneficiam de bilhões em sonegação, os municípios ficam à mercê de migalhas, sem os recursos necessários para reverter os danos causados por anos de exploração descontrolada. A falta de punições mais severas também incentiva a continuidade desse comportamento irresponsável, que precisa ser interrompido urgentemente para garantir justiça às cidades mineradoras de Minas Gerais.