O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (3) que a responsabilidade pelo combate inicial aos incêndios no Brasil recai sobre estados e municípios, frisando que muitos desses incêndios têm indícios de ação criminosa. Lewandowski destacou a importância da prevenção no nível local e sugeriu a criação de corpos de bombeiros municipais, similar ao modelo das guardas municipais.
Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro mencionou que a Polícia Federal já instaurou 101 inquéritos para investigar ações humanas relacionadas aos incêndios. “O governo federal atua como coadjuvante nesse processo. A repressão aos incêndios é papel das polícias militares e, principalmente, dos bombeiros militares, que estão presentes em grande número no país”, afirmou Lewandowski.
O ministro também ressaltou a diferença de efetivo entre os policiais militares, que somam cerca de 500 mil em todo o Brasil, e os policiais federais, com aproximadamente 12 mil. Além disso, Lewandowski anunciou que a Casa Civil enviará ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas para incêndios criminosos, estabelecendo a pena básica entre três e seis anos, com agravantes em situações como atingir áreas de conservação ou causar risco à saúde pública.
Por fim, o ministro destacou que o país enfrenta dois grandes desafios: as queimadas e a seca. Ele observou que, enquanto as queimadas podem ser combatidas, a seca é um fenômeno climático natural que está fora do controle governamental, complicando o combate ao fogo e o transporte de alimentos.
