O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (16) a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que passa a contemplar famílias de classe média com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A nova modalidade havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas semanas antes.
Com a inclusão da Faixa 4, o programa amplia seu alcance e passa a atender também famílias com renda superior ao limite anterior, fixado em R$ 8 mil. Essa nova faixa permitirá o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, a uma taxa de juros de 10,5% ao ano — inferior à média de mercado, que varia entre 11,5% e 12%. O prazo de pagamento será de até 420 meses (35 anos).
Além da criação da nova faixa, o Conselho também aprovou reajustes nos limites de renda das faixas já existentes:
– Faixa 1: renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
– Faixa 2: renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
– Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600, sem subsídios, mas com condições facilitadas;
– Faixa 4: renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com financiamento facilitado e sem subsídios.
A Faixa 4 terá à disposição R$ 30 bilhões, oriundos de diversas fontes: lucros do FGTS, recursos da caderneta de poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e o Fundo Social do Pré-Sal. O Ministério das Cidades estima financiar cerca de 120 mil imóveis nessa faixa, contribuindo para a meta de três milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
Mesmo pessoas sem saldo no FGTS poderão aderir à Faixa 4, já que os recursos usados são provenientes dos lucros do fundo. No entanto, os cotistas terão condições mais vantajosas que os não cotistas. Como regra do FGTS, o financiamento será válido apenas para a compra do primeiro imóvel, com limite de 80% do valor total financiado — o restante deverá ser pago pelo comprador.
O Conselho Curador também reajustou os tetos de valor dos imóveis financiados em municípios com até 100 mil habitantes. Os novos valores variam de R$ 210 mil a R$ 230 mil, representando um aumento de 11% a 16%. Além disso, famílias com renda de até R$ 4.700 (Faixas 1 e 2) poderão financiar imóveis com os tetos da Faixa 3 (até R$ 350 mil), porém sob as mesmas condições de juros dessa faixa, que variam de 7,66% a 8,16% ao ano, sem direito a subsídios.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
