O Ministério da Justiça apresentou, nesta terça-feira, uma proposta de alteração legislativa para endurecer as penas relacionadas a crimes ambientais. O texto será incorporado ao projeto do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já está em tramitação na Câmara e conta com relatoria de Patrus Ananias (PT-MG). A proposta busca superar resistências no Congresso e aumentar a punição para crimes como incêndios florestais, garimpo ilegal e desmatamento.
Entre as mudanças, está o aumento da pena máxima para incêndios em florestas, que passará de quatro para seis anos, equiparando-se à punição para crimes de incêndio no Código Penal. Além disso, o Ministério da Justiça propôs elevações de penas para uma série de crimes ambientais, como garimpo em áreas de preservação, destruição de unidades de conservação e receptação de madeira ilegal.
A retirada de um inciso que equiparava a punição para quem explorasse terras públicas incendiadas foi realizada a pedido da Casa Civil, para evitar resistência de setores ruralistas. A nova proposta busca solucionar uma preocupação do governo, já que a legislação atual prevê penas inferiores a três anos para muitos desses crimes, o que, segundo a Polícia Federal, dificulta a investigação e a punição efetiva.
Outra mudança significativa inclui a possibilidade de que grupos organizados para praticar crimes ambientais sejam enquadrados como organizações criminosas, abrindo espaço para a utilização de interceptação telefônica e outras medidas especiais de investigação.
Principais alterações propostas:
Incêndios em florestas: Pena aumentada para 3 a 6 anos.
Garimpo ilegal: De 6 meses a 1 ano passa para 2 a 5 anos.
Desmatamento e degradação: Penas aumentadas para até 6 anos.
Dano a unidades de conservação: Pena aumenta para 3 a 6 anos.
Com o endurecimento das penas, o Ministério da Justiça espera reforçar a proteção ambiental, garantindo que as ações criminosas sejam combatidas com mais rigor e que as investigações sejam facilitadas por ferramentas de repressão mais eficazes.
