Nas últimas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação sobre as plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets”, buscando entender os impactos dessas atividades, especialmente sobre a população mais vulnerável. O principal objetivo do MPF é identificar possíveis brechas na regulamentação e propor medidas para mitigar os riscos associados ao uso dessas plataformas.
De acordo com o MPF, a investigação tem como foco verificar “quais medidas podem ser adotadas, no âmbito judicial ou extrajudicial, para um melhor controle da atividade e proteção dos mais vulneráveis”. Os procuradores demonstraram preocupação com a falta de regulamentação eficiente, que poderia estar permitindo a exploração indevida de jogadores vulneráveis e criando riscos à saúde pública, como o aumento de casos de ludopatia, a compulsão por jogos de azar.
Em um ofício enviado ao secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o MPF questionou se há estudos ou iniciativas em andamento para implementar mecanismos de autoexclusão de jogadores com predisposição patológica ao vício em apostas. O documento também indaga se existe a possibilidade de exigir das plataformas dados sobre jogadores excluídos e o que tem sido feito para evitar riscos como dependência financeira e endividamento.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a necessidade de estabelecer limites máximos de gastos para os apostadores, como uma forma de controle e proteção. Além disso, o MPF questiona a possibilidade de proibição de publicidade de apostas em locais como estádios de futebol, visando proteger menores de idade e outros grupos vulneráveis. Também foi solicitada uma verificação sobre a visibilidade das advertências sobre restrição etária e os riscos do jogo nas plataformas de apostas.
O primeiro procedimento investigativo foi aberto na Procuradoria da República no Ceará, que solicitou uma atuação nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). No final de setembro, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, deu início a um processo que busca “apurar possíveis irregularidades e omissões na regulamentação das apostas eletrônicas, com foco na proteção da saúde das pessoas, especialmente as mais vulneráveis social e economicamente”.
A preocupação com a vulnerabilidade econômica das famílias foi um dos pontos centrais levantados. Dino destacou a “massificação da publicidade relativa às apostas esportivas online”, que tem gerado crescente preocupação entre especialistas em saúde mental, devido ao aumento de casos de dependência de jogos de azar.
Um dos fatos que impulsionou a abertura desse procedimento foi uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas online via Pix apenas no mês de agosto, segundo dados do Banco Central. Esse dado alarmante motivou o Ministério Público a buscar mais informações sobre o impacto das apostas em populações de baixa renda.
O MPF também planeja apresentar suas conclusões em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, marcada para 11 de novembro. O ministro Luiz Fux convocou a audiência com o objetivo de discutir as regulamentações das apostas online e ouvir diferentes setores da sociedade.
Além disso, o Ministério da Fazenda divulgou recentemente uma lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro. As plataformas que não estiverem nessa lista serão proibidas de atuar, mas devem permitir que os jogadores saquem seus recursos até 10 de outubro.
Por fim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estuda acionar o Supremo Tribunal Federal sobre o tema, embora nenhuma ação formal tenha sido apresentada até o momento. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já moveu uma ação no STF questionando a lei que regula as apostas online.
Onde buscar ajuda:
Jogadores Anônimos do Brasil
Reuniões semanais para compartilhar experiências e apoiar pessoas com problemas de jogo.
Serviços de saúde
Procure uma UBS (Unidade Básica de Saúde) ou CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) mais próximo de sua residência para encaminhamento psicológico.
Com informações da Folha
