O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, está prestes a validar o acordo de renegociação para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). O acordo, que foi estabelecido entre o governo e a mineradora Vale, prevê um valor total de R$ 170 bilhões para a reparação, dos quais R$ 38 bilhões já foram investidos.
Barroso retorna ao Brasil nesta sexta-feira, 1º de novembro, após viagem à Índia e deverá dedicar os próximos dias à análise e homologação desse acordo. Em uma decisão tomada no final de outubro, Barroso determinou que caberia ao STF revisar e validar o acordo, assumindo o caso anteriormente analisado pelo Tribunal Regional Federal da Sexta Região, em Minas Gerais. A mudança de foro ocorreu em razão das divergências e possíveis conflitos que poderiam intensificar as ações judiciais em torno do caso.
Em sua decisão, o ministro destacou que o rompimento da barragem afetou a União, os estados e municípios envolvidos, representando uma questão de reparação de danos ambientais e sociais em grande escala. “A situação possui o potencial de desestabilizar o pacto federativo, critério que a Corte utiliza para tomar conhecimento de ações cíveis originárias“, explicou Barroso.
Para o ministro, a homologação do acordo pelo STF é essencial para evitar a continuidade de disputas judiciais e a insegurança jurídica, especialmente considerando que o desastre ocorreu há nove anos. “O acordo validado pelo STF será capaz de impedir a judicialização contínua de diversos aspectos do conflito e oferecer uma solução definitiva”, afirmou.
Barroso enfatizou que o litígio envolve danos ambientais graves e afeta os direitos de cidadãos brasileiros, reforçando a necessidade de uma solução definitiva e devidamente sancionada pelo Supremo Tribunal Federal. Com a homologação, o STF busca garantir que o sistema judicial brasileiro ofereça uma resolução robusta e segura para o conflito, marcando um passo importante na reparação dos impactos socioambientais deixados pela tragédia em Mariana.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
